A monocracia liquidará a democracia?

"A decisão monocrática de Marco Aurélio, decapitando uma instância essencial de outro poder, o Senado, a instância mais exclusiva do poder Legislativo, deixa a sensação de passagem para um novo regime. Isto é, de que estamos transitando para uma Monocracia que viria substituir a lógica orgânica e institucional da Democracia", diz o colunista Bajonas Teixeira

Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello (Foto: Leonardo Attuch)
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Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Em 21 de outubro, como mostramos, havia nada mais nada menos que oito nomes da cúpula do PMDB sendo massacrados na mídia, todos por denúncias de corrupção. De lá para cá, as coisas só pioraram para o partido de Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ganhou seu 12º inquérito (em 18 de setembro) e, logo depois (1º de dezembro), tornou-se, por graça do STF, réu em um deles.  Contudo, dessa cruzada do STF, ficou ironicamente uma impressão equívoca.

O fato é que a presidente do STF, Carmen Lúcia, deixou a impressão de ter desencavado o processo como retaliação óbvia contra as iniciativas no Senado para aprovar a lei que pune abuso de autoridade de juízes e procuradores, restando a sensação que o estado brasileiro tem muito da Chicago de outrora.

Um processo que dormitava há nove nos recessos menos luminosos das cavernas do STF, de repente retorna ao mundo dos vivos cheio de viço. Para justificar tamanha proeza, a presidente do STF, culpa o PGR pela demora e lança a palavra de ordem dos “fluxogramas”. Isto é, daqui para frente séries de fluxogramas indicariam onde e a quanto tempo tramitam os processos do STF.

Haja fluxograma, já que uma matéria de O Globo acaba de revelar que o STF tem 61.962 processos esperando ser julgados. O ministro Teori, nesse mundo mágico da multiplicação dos processos, aparece como dono de 7 mil e, Marco Aurélio de Mello, o mais lento de todos – a matéria do jornal diz que isso se deve ao fato de ele não aceitar dividir o trabalho com um juiz auxiliar -, chega ao topo com 8.051 processos.

Assim, o ministro do STF que, com a velocidade do raio, acaba de dar liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado, atendendo a um pedido da Rede, partido que não é exatamente dos mais influentes do Congresso, é o mesmo que, se somados todos os processos, talvez ultrapassasse a altura do arranha céu de Geddel Vieira na Bahia.

Enfim, estranhos paradoxos fazem descrer na celeridade da justiça quando hoje é a véspera de amanhã, ou seja, do dia em que se votaria no Senado a lei do abuso de poder por parte de juízes e procuradores. E quando, como todos sabem, Renan Calheiros é um dos padrinhos do projeto.

O STF, se está surfando na onda de protestos do domingo, está se arriscando numa onda careca, porque todos os números deixaram claro que a classe média do impeachment não saiu de casa para dar seu apoio a Moro e à Lava Jato.

Marco Aurélio de Mello, que perdeu 90% da sua popularidade com essa classe média, e com a perfumada burguesia brasileira, ao atacar Sérgio Moro na época da condução coercitiva de Lula – “Condução sob vara”, disse ele – pode se reabilitar com o ato de hoje. Mas, dificilmente, isso deixará de ter um efeito incendiário na crise institucional em curso.

Digo isso porque, depois de Delcídio, a nova intervenção do STF, afastando Renan, pode criar uma sensação muito grande de abuso judicial ou de ingerência de um dos três poderes em outro. Como resultado disso, não será estranho que se firme uma resistência institucional, passando os senadores a acatar a tese de Renan do risco de um estado de exceção.

Os grandes argumentos, juntando as datas dos fluxogramas do STF e estabelecendo relações de causa e efeito, serão os de uso da lei para  intimidar e retaliar.

A decisão monocrática de Marco Aurélio, decapitando uma instância essencial de outro poder, o Senado, a instância mais exclusiva do poder Legislativo, deixa a sensação de passagem para um novo regime. Isto é, de que estamos transitando para uma Monocracia que viria substituir a lógica orgânica e institucional da Democracia.

Ninguém esquece que foi a caneta solitária de Teori que, monocraticamente, suspendendo por cinco meses a tramitação do processo de Eduardo Cunha, permitiu a ele devastar a presidência da república e instalar o caos institucional em que o país se debate hoje.

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