Alckmin irá cobrar imposto sobre herança de Civita?

Governador de São Paulo precisa cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos sobre a herança do dono da Editora Abril, que morreu em maio; o ITCMD costuma ser "esquecido" por governadores amigos de magnatas, até que corra o tempo de prescrição; no caso, valor pode chegar a R$ 444 milhões

***FOTO DE ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 26.05.2013: ROBERTO CIVITA/ABRIL  - Morreu neste domingo (26), aos 76 anos, o empresário Roberto Civita, filho de Victor Civita, fundador do Grupo Abril. Roberto Civita estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na Bel
***FOTO DE ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 26.05.2013: ROBERTO CIVITA/ABRIL - Morreu neste domingo (26), aos 76 anos, o empresário Roberto Civita, filho de Victor Civita, fundador do Grupo Abril. Roberto Civita estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na Bel (Foto: Gisele Federicce)
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247 – Depois da morte de Roberto Civita, dono da Editora Abril, em maio desse ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, precisa fazer a cobrança de um imposto sobre sua herança. Seria o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) que, no caso, pode chegar a R$ 444 milhões.

O cálculo foi feito pelo blog Amigos do Presidente Lula, que lembra que a cobrança costuma ser "esquecida" por governadores amigos de magnatas até que corra o tempo da prescrição. Acontece que o dinheiro, nos cofres do governo do Estado, é revertido para a população. A pergunta, então, é: Alckmin irá se "esquecer" de cobrar os Civita?

Leia abaixo o post do blog sobre o assunto:

Alckmin tem que cobrar até R$ 444 milhões de imposto na herança de Civita. Vai 'esquecer'?

Disparou o alarme de alerta no bolso do cidadão paulista, quando saiu a notícia no mês passado de que os herdeiros do falecido barão da mídia Roberto Civita, dono da editora Abril e da revista Veja, pediram segredo de Justiça no inventário.

Espera-se que o judiciário recuse o sigilo, pois o povo tem direito de saber a parte que lhe cabe na forma de impostos devidos por todo cidadão honesto e decente.

A preocupação é porque o governo de São Paulo tem que cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). E este imposto costuma ser "esquecido" de cobrar por governadores "amigos" de magnatas, até que corra o tempo de prescrição.

Os tucanos preferem tributar os pobres como se fossem ricos e os ricos como se fossem pobres.

Este imposto, em São Paulo, tem uma alíquota fixa de 4% sobre heranças acima de R$ 48.425,00. Alguns estados adotam uma tabela progressiva, mais justa, que vai de zero para pequenas heranças até 8% para as grandes heranças (nos Estados Unidos, os Civita pagariam de imposto 40% sobre a herança).

Se sua família herdar uma casa de R$ 50 mil, no estado de São Paulo, já terá que pagar os 4% deste imposto para ter direito à herança.

Os herdeiros de Roberto Civita também são obrigados a pagar 4%, o que pode atingir o valor de R$ 444 milhões só de impostos para os cofres públicos paulistas, com base na avaliação da revista Forbes, em março de 2013. Segundo a revista, Roberto Civita e família tinham US$ 4,9 bilhões, equivalente a cerca de R$ 11,1 bilhões. Se essa fortuna toda estiver no nome de Roberto Civita, o ITCMD que o governador Geraldo Alckmin terá que cobrar será os R$ 444 milhões.

Precedente da Globo e do propinão exige atuação preventiva do Ministério Público de São Paulo

A preocupação com esta história de segredo de justiça procede, diante do recente episódio do escândalo da sonegação fiscal da Rede Globo na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 da FIFA através de operações em paraísos fiscais. O valor cobrado pela Receita Federal alcançou o valor de R$ 615 milhões. Estava tudo em segredo, e uma funcionária da Receita foi condenada à prisão por dar sumiço neste processo milionário.

Por isso, o Ministério Público de São Paulo precisa acompanhar este processo de inventário, para não deixar o governador Geraldo Alckmin "esquecer" de cobrar da família amiga do governador esse dinheiro público.

Afinal o governador tucano se "esqueceu" (com ironia, por favor) de apurar o propinão tucano no Metrô desde 2008, pelo menos.

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