Atriz Maitê Proença cobra R$ 254 mil em pensão atrasada à previdência de SP
Atriz brasileira solicita pagamento de atrasados de pensão à SPPrev após decisão judicial favorável
247 - Maitê Proença, atriz brasileira, está exigindo R$ 254 mil da SPPrev, órgão responsável pelo gerenciamento das aposentadorias dos servidores estaduais de São Paulo. A reivindicação se refere a um período em que Proença deixou de receber a pensão à qual tem direito por ser filha solteira de um ex-procurador do estado.
A exigência foi detalhada em uma planilha apresentada pelos advogados de Proença em um processo de execução de uma sentença já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. A Justiça paulista reconheceu que a atriz tem o direito de receber os pagamentos de pensão que não foram realizados entre 2009 e 2010.
Proença nunca contraiu matrimônio formalmente, portanto manteve o direito de receber a pensão concedida a filhas solteiras de alguns servidores públicos após a morte de seus pais. Seu pai, Carlos Eduardo Gallo, era procurador do estado, e sua mãe, Margot Proença, era professora.
No entanto, em 2009, o governo paulista utilizou informações públicas de Proença para alegar que ela mantinha uma união estável com o empresário Paulo Marinho, com quem viveu de 1982 a 1994. Com base nisso, decidiram suspender o pagamento da pensão.
Proença desafiou a decisão do governo na Justiça, e finalmente ganhou a causa em última instância. O processo em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública agora é para que a SPPrev execute o pagamento das parcelas atrasadas da pensão à atriz.
De acordo com o cronograma jurídico, a SPPrev tem até 30 dias para solicitar à Justiça que o pagamento seja adiado. O caso segue gerando grande interesse público, ilustrando a complexidade e os desafios da administração previdenciária.
Com informações de Metrópoles.