Bernardo quer taxar empresas como Netflix

Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil – Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos - como filmes e seriados de TV - por meio da internet, também devem ser taxadas, a exemplo do que ocorre com as empresas de TV por assinatura. Atualmente, segundo o ministro, essas empresas não pagam qualquer tipo de taxação.

“O que o setor [de TVs por assinatura] está argumentando é que temos uma prestação de serviços por empresas instaladas aqui, no Brasil, sobre a qual incidem ônus, taxas de tributação e obrigação de ter conteúdo nacional, e eles reclamam de um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições: não tem a obrigação de colocar produção nacional e não pagam imposto”, disse o ministro.

A diferença na carga tributária é uma das maiores reclamações do setor de TV por assinatura, que se vê prejudicado com a concorrência da internet, que não paga tributos. Para Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), este novo formato de TV, além de não recolher impostos, também não gera empregos. “Para que a indústria brasileira de TV por assinatura possa continuar levando cultura, informação e entretenimento para cada vez mais lares, ela não pode carregar um peso que não existe para os novos formatos de entrega. Precisamos do apoio de todos, em especial dos legisladores, para que as condições de competição sejam isonômicas. Para isso, não pode haver dois pesos e duas medidas”, disse Simões.

De acordo com Paulo Bernardo, as TVs por internet não têm hoje qualquer tipo de regulação no país. “Assina-se, paga-se com cartão [de crédito] internacional e esse dinheiro vai todo para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, declarou o ministro, após participar na tarde de hoje (6) do painel de abertura da feira e congresso da ABTA.

O ministro disse que pediu ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estudar a questão. “Temos um precedente que foi o caso da TV por satélite. Quando foi autorizada, a Anatel fez uma regulamentação em que [estipulou que] para vender internamente, as empresas precisaram instalar escritórios no Brasil”.

Segundo Paulo Bernardo, será preciso estudar uma maneira para tributar o serviço. “Eles [empresas que distribuem conteúdos online] podem ser tributados porque vendem serviços aqui. Mas precisamos saber como vamos fazer isso, a forma eficaz para fazer isso”, disse.

O ministro informou não ter dados de quantos assinantes essas empresas de TV por internet têm no Brasil. “Esse serviço começou há pouco tempo [no Brasil]. Mas, por exemplo, nos Estados Unidos eles têm mais de 30 milhões de assinantes, dobro do que temos de assinantes na TV por assinatura no Brasil [17 milhões de assinantes]”, declarou.

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu que é preciso regular o novo setor. “Temos que sentar com a Receita Federal, os ministérios e a Anatel para fazer uma definição sobre isso. Evidentemente temos que pesar as questões jurídicas e regulamentais”, disse. De acordo com Rezende, esse tipo de distribuição de conteúdo a partir de outros países (no caso, a TV pela internet) não é hoje regulada pela Anatel. “Internet é serviço de valor adicionado e isso não está na égide da regulação pela Anatel. Esse é um debate que está passando no marco civil. Regulamos redes, mas não regulamos internet”, explicou. “Se o marco civil mudar essa discussão, pode ser que a Anatel possa discutir isso”, explicou.

Enquanto o ministro Paulo Bernardo discursava no painel de abertura da feira e congresso da ABTA, manifestantes levantaram uma faixa de protesto pedindo para que o ministro revogue a concessão de rádios e TVs para políticos. “Político não pode ter TV”.

“Sou contra político ter concessão de rádio e de televisão. Precisamos ter uma lei que proíba. A lei hoje não proíbe. A lei não permite que um político tenha participação como diretor de uma empresa, mas ele pode ser acionista. Acho que deveríamos, em uma regulação do setor, fazer uma proibição. Mas isso não existe hoje. O que estava na faixa [dos manifestantes] é justo. Sou favorável, mas isso não tem base legal hoje”, declarou Bernardo.

REGULAÇÃO

No mesmo evento, o ministro voltou a defender a regulamentação dos meios de comunicação no país, entre eles, os do setor de mídia digital, mas ressaltou que não prevê a regulação de conteúdo. “Não estamos falando de regulação de conteúdo. Não vamos fazer a regulação da mídia, especificamente de rádio e TV, para regular e instruir no conteúdo do que é veiculado”, disse.

Segundo o ministro, a regulação para a mídia impressa e para a internet não está prevista na Constituição. “No caso da mídia impressa, não tem regulação nenhuma. Tem uma discussão sobre direito de resposta. E acho que tem que ter uma lei para garantir o direito de resposta”, declarou.

Em relação ao rádio e à televisão, Paulo Bernardo disse que a regulação se daria na questão de produção regional. “Tem que regular a questão de produção regional, cota de produção independente, de propagandas nocivas à saúde. Se vocês lembram bem, quando fizemos a lei que trata da TV por assinatura, já foi incluído lá a cota de produção nacional, de cota de produção independente. E não houve nada de absurdo nisso”, explicou. “Não vamos dizer qual vai ser o conteúdo. Vamos dizer que deve ter produção regional e nacional”, completou o ministro.

Paulo Bernardo também falou sobre o episódio da espionagem norte-americana no país. O ministro disse que o governo vai aos Estados Unidos em uma missão técnica e política. “Provavelmente um grupo capitaneado por um ministro. Se isso não for resolvido bilateralmente, e é difícil que seja, vamos acionar os organismos internacionais, principalmente os ligados à Organização das Nações Unidas (ONU). Vamos fazer primeiro a conversa para tomar a decisão”, disse.