Bolsonaro tem poder para cassar concessão da Globo? Entenda o que está em jogo

Concessão da Rede Globo vence em 5 de outubro de 2022

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(Foto: ABr | Reprodução)


247 - Jair Bolsonaro (PL) revelou a pessoas próximas que vai mandar para o Congresso um relatório contra a renovação da concessão da Rede Globo, que vence em 5 de outubro de 2022. No entanto, um presidente da República possui tal poder? 

Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode, sozinho, tirar um canal de TV do ar no Brasil. O processo é longo e passa pelas casas legislativas. Além disso, Bolsonaro teria que enfrentar uma longa batalha judicial. 

Em nota, a emissora se posicionou: “Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão".

Apesar de criticar a emissora insistentemente, Bolsonaro não fala nada a respeito das verbas publicitárias do governo destinadas à emissora dos Marinho. a Globo foi a emissora que mais recebeu repasses para propaganda oficial do governo. Um levantamento feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), e Divulgado pela Veja, mostrou que a emissora embolsou R$ 65,5 milhões, enquanto a Record – por quem o governo tem mais simpatia – ficou com R$ 53,9 milhões.


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