DCM: recurso à OEA é “bofetada” na Justiça brasileira
Jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, afirma que, por causa do presidente do STF, Joaquim Barbosa, "a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional"; ele comenta a decisão do ex-ministro José Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a Ação Penal 470
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247 – O jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, destaca o "vexame internacional" pelo qual passará a Justiça brasileira com o recurso de José Dirceu à OEA. Ontem, os advogados do ex-ministro, preso na Papuda, apresentarão petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação de direitos no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF.
"Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional. A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça. Mais especificamente, no STF e no próprio Barbosa", escreve Nogueira. Leia seu artigo:
O recurso de Dirceu a uma corte internacional
Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional.
A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Interameticana de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça.
Mais especificamente, no STF e no próprio Barbosa.
A CIDH não tem poder para mudar decisões como a ausência de dupla jurisdição para os réus do Mensalão.
A impossibilidade de recurso é indefensável. O fato de sob acusação idêntica ter sido concedido direito de recorrer a um réu do chamado Mensalão Mineiro mostra o caráter político do julgamento.
Mas, mesmo sem poder de mudar decisões, a CIDH pode deixar claro que o Supremo, sob Barbosa, fez muito mais política do que justiça.
É provavelmente o que ocorrerá.
Os integrantes da CIDH não estarão sob o assédio implacável da mídia, e isso faz muita diferença. Não temerão aparecer em 30 segundos demolidores do Jornal Nacional, ao contrário dos juízes do STF, e nem aspirarão a ser capa da Veja.
Isso faz toda a diferença.
O veredito da CIDH poderá ser o marco zero para uma coisa essencial ao avanço social brasileiro: uma reforma vigorosa, profunda e urgente no patético sistema jurídico, a começar pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste sentido, Dirceu — e registre-se a ironia de ele se defender no exterior de um Estado comandado pelo PT — pode estar prestando um histórico serviço ao Brasil ao bater na porta da CIDH.
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