Dilma defende lei do direito de resposta no STF
Mensagem assinada pela presidente enviada ao Supremo manifesta posição contrária à ação de inconstitucionalidade apresentada pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), que contesta cinco dos 12 artigos da lei sancionada por Dilma Rousseff em novembro passado e que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social".
247 – A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta de forma contrária à ação de inconstitucionalidade apresentada pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), que contesta cinco dos 12 artigos da chamada lei do direito de resposta.
Sancionada pela presidente em novembro do ano passado, a lei "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia apresentado uma ADI, a fim de anular somente o artigo 10 da nova lei.
A informação foi publicada pelo portal jurídico Jota. Leia aqui o núcleo da mensagem assinada por Dilma, com base em parecer da advogada da União Maria Carla de Avelar Pacheco, aprovado pelo advogado-geral substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, e enviada ao STF.