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Editorial Conjur: escolha de Zanin é uma boa notícia para o Brasil

Para o portal jurídico, decisão do presidente Lula "homenageia a coragem e a independência, enaltece a política, reverencia a advocacia e oferece a esperança de um Brasil melhor"

Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Agência Brasil)
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Conjur - Toda vez que se anuncia vaga em tribunais, da segunda instância ao Supremo, o enredo se repete. Das pessoas menos esclarecidas (ou mais distantes desse universo) às mais informadas, todos têm a sua receita de juiz, desembargador ou ministro.

 Não se exige do prefeito, governador ou presidente que o candidato saiba administrar ao menos um carrinho de pipocas. Do candidato a legislador não parece ser importante que tenha alguma intimidade com a lei, com as engrenagens da economia ou qualquer conhecimento, como saber o alfabeto, por exemplo. Vigora o mandamento de que o eleitor é sábio e está sempre certo.

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 Pessoas respeitáveis, e outras nem tanto, fazem ressalvas à indicação de Cristiano Zanin Martins para o Supremo. Na verdade, fazem eco à fantasia popular de que um ministro deve ser, principalmente, uma enciclopédia jurídica. Claro que isso não é um defeito. Celso de Mello, detentor da mais completa cultura jurídica de que se tem conhecimento, embora nunca se tenha interessado por mais do que um diploma de graduação, foi um grande ministro. Construiu a mais sólida jurisprudência e deu sua contribuição, patente em milhões de petições e decisões judiciais que se norteiam pelos fundamentos construídos por ele.

 Mostrar como cada ministro se virou para justificar sua passagem pelo Supremo demanda uma coleção de livros. Mas, diferentemente do que supõem os comentaristas, a vida real não corresponde ao seu imaginário — talvez porque as pessoas falem mais de si próprias do que do indicado. É comum que os "avaliadores" esqueçam de falar do quesito coragem. Ou de senso de justiça, humanismo e caráter.

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 Poucos parecem prestar atenção à importância da capacidade de gestão, já que ao ministro incumbe escalar a melhor equipe possível de assessores, que, forçosamente, cuida da maior parte do trabalho de um gabinete. Não é por acaso que cada ministro precisa se cercar de mais de 50 servidores, assessores e juízes auxiliares.

 O ministro é como um maestro. Ele não precisa tocar cada instrumento com perfeição. Ele tem, isto sim, de selecionar os melhores músicos e fazer com que eles façam o melhor trabalho possível. Óbvio que é impossível ter "notório saber" em tudo. Mas se alguém quer se entreter com a ideia ingênua de que o ministro faz tudo sozinho, impossível impedir.

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 Outro aspecto importante é um dado a que os analistas mais argutos deveriam prestar atenção. O condão de poder escolher quem quiser dá ao presidente a prerrogativa de privilegiar julgadores fiscalistas, que votam quase que automaticamente com o Estado. Ou seja: contra os contribuintes. Evidente: preocupar-se com a governabilidade do país não é defeito. Ao contrário. Mas há de se equilibrar os pratos da balança. Os defensores da iniciativa privada, por exemplo, poderiam ajudar nesse sentido. E festejar que as raízes da formação de Cristiano Zanin cresceram muito longe das hostes fiscalistas, estatais e fazendárias.

 Nos anos lavajatistas, viu-se que falta faz a coragem para um julgador. Nos anos de Celso de Mello, viu-se o quanto não faz falta uma coleção de canudos. Em tempos de espoliação do contribuinte por parte do Estado, vê-se o quanto é importante uma visão menos fazendária do Direito.

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 Luiz Inácio Lula da Silva não escolheu um petista. Sequer um esquerdista. Não se interessou em usar a preciosa cadeira para atenuar sua falta de quórum no Congresso. Não que falte a Zanin o traço fundamental para a evolução política do país: o seu alinhamento com o sistema representativo, que tem sido duramente castigado pelo populismo demagógico e que se traduz na criminalização da política e dos políticos.

 O indicado é absolutamente independente. Não tem partido, não faz parte de grupos, setores econômicos ou igrejinhas de qualquer religião. É de se destacar: poucas vezes "concorreram" ao cargo nomes tão bem talhados para o Supremo como desta vez. Alguns tiveram mais exposição do que outros, mas, no geral, não entraram na "lista" por acaso. Entraram e nela continuarão, por exemplo, Luís Felipe Salomão, Bruno Dantas, Pierpaolo Bottini e Lenio Streck.

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 Outro mérito de Lula foi não ceder às pressões no sentido de compor o tribunal no feitio de um parque temático. O tabuísmo torna os questionamentos às cotas algo como pecado capital ou crime hediondo. É absolutamente urgente discutir, com frontalidade, o fundamentalismo identitário. Se forçada a lógica para que o STF e o STJ tenham de refletir a cara do país, em breve, por coerência, a maioria nos colegiados terá de ter um teto para o quociente de inteligência. Uma limitação, digamos, de um digito, no máximo.

 Noves fora, a escolha de Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal é uma boa notícia para o Brasil. Porque homenageia a coragem e a independência, enaltece a política, reverencia a advocacia e, certamente, oferece a esperança de um Brasil melhor.

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