Eduardo Guimarães: tempo da Justiça voa pra Lula e se arrasta pra tucanos
"Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. O juiz afirma que os prazos do processo foram estritamente seguidos. A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias – ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias", diz o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
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Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania - O blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, compara os prazos da Justiça brasileira para os processos do ex-presidente Lula e de integrantes do PSDB.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalão tucano. Por dois votos a um, os desembargadores reduziram em nove meses a pena de mais de 20 anos imposta ao ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. O tucanos foi condenado em segunda instância.
“Deve ser mantida a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”, disse o desembargador Adilson Lamounier. Azeredo fora condenado, em primeira instância, a 20 anos e dez meses de prisão.
Agora, o Tribunal de Justiça de Minas reduziu a pena para 20 anos e um mês. Mas, os desembargadores decidiram não prender Azeredo. Ele vai poder recorrer, na segunda instância, em liberdade.
“Podem ser interpostos nesta instância ainda embargos declaratórios e embargos infringentes em razão da divergência havida entre o voto de dois dos três desembargadores que condenaram o acusado”, afirmou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
"Todos esses recursos vão ajudar a prolongar o julgamento final de Eduardo Azeredo. No Tribunal de Justiça, em Minas, não há prazo para julgar os embargos. Só se for mantida a condenação na segunda instância é que ele pode ir para a cadeia", diz Eduardo.
"Mesmo que seja preso, Azeredo poderá recorrer a tribunais superiores. Se o julgamento não for concluído até setembro de 2018, há entendimento de que a pena seria extinta. É que ele completa 70 anos em 2018 e, com essa idade, por lei seus crimes poderiam prescrever", afirma o blogueiro.
A primeira condenação de Azeredo ocorreu em 16 de dezembro de 2015, um ano e oito meses após a condenação em primeira instância.
Do crime atribuído ao tucano até hoje passaram-se 18 anos. Só em 2014 o STF se posicionou sobre o processo e foi para decidir que nada seria decidido, ou seja, que seria aceita manobra do então Senador pelo PSDB de Minas Gerais de renunciar ao mandato para que o pedido do procurador-geral da República de prendê-lo por 22 anos não fosse julgado por aquela Corte.
O processo de Azeredo chegou à primeira instância em fevereiro de 2014.
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