Entidade considera relevante questionamento contra CQC

Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) diz que participação de crianças na televisão ainda é um tema controverso; Movimento dos Sem Mídia pretende entrar com ação no MP contra o programa da Band, que usou uma criança como "repórter mirim" para entrevistar o deputado José Genoino

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Blog da Cidadania - Em consultas jurídicas e a entidades de proteção à criança e ao adolescente sobre o rumoroso caso da exposição de uma criança em situação vexatória no programa da TV Bandeirantes CQC, o Movimento dos Sem Mídia busca sustentação para representar ao Ministério Público Federal contra a conduta da emissora e do programa.

Em contato com a Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a coordenadora da entidade, senhora Sandra Damiani, declarou ao Blog que considera da maior relevância o questionamento que está sendo feito pelo Movimento dos Sem Mídia devido ao fato de que o uso de crianças pela televisão ainda é um tema controverso inclusive no que diz respeito a novelas ou programas humorísticos.

Contudo, lembrou a diferença entre o uso de um "ator-mirim" em uma telenovela ou em qualquer programa que apresenta ficção e em um quadro que comparou ao caso de uma repórter da mesma TV Bandeirantes que, há algum tempo, expôs ao ridículo um menor preso por roubo e suspeita de estupro.

A conduta da repórter e da emissora foi publicamente condenada por órgãos de proteção à criança e ao adolescente, incontáveis entidades da sociedade civil, por autoridades governamentais e pelo MP por abuso dos direitos humanos de pessoas acusadas de crimes.

No caso da criança usada pelo CQC, ela foi instigada a agir como a repórter da Band condenada por ter praticado tortura psicológica contra o rapaz preso por suspeita de crimes, sendo o estupro uma acusação que não se comprovou, mas que lhe gerou maus-tratos físicos e psicológicos.

Para contextualizar as informações do caso CQC, indico matéria do jornalista do portal UOL especializado em televisão Maurício Stycer, que informa que a iniciativa do programa de usar uma criança para ridicularizar Genoino repercutiu mal até entre jornalistas da própria Band, apesar de a emissora afirmar que não viu maiores problemas no quadro que exibiu. Leia aqui.

A coordenadora da Andi opina que, em princípio, não há ilegalidade em uma criança atuar como "repórter-mirim", pois difundir informação e opinar é, inclusive, um direito da criança e do adolescente, mas concorda com a premissa de que usar crianças para infringir uma punição extra-judicial a um condenado pela lei como o deputado Genoino, isso pode, sim, influir em sua formação moral e psicológica e essa é uma questão que "precisa ser discutida".

Até porque, o trabalho infantil na mídia é uma questão que ainda está sendo amplamente discutida hoje no Brasil e, nesse contexto, conforme disse a senhora Damiani, da Andi, esse episódio envolvendo o CQC, uma criança e um parlamentar, tem evidente correlação com tal debate.

Para aprofundar a questão, porém, antes de uma ação judicial a coordenadora da entidade sugere que o caso seja levado, também, ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Visando fundamentar bem a ação ao Ministério Público com vistas a obter resultados, o Movimento dos Sem Mídia irá seguir esse caminho, de forma que, quando a representação for apresentada, conterá elementos suficientes para que alguma providência seja tomada, pois a impunidade nesse tipo de conduta da mídia é o que vem gerando sucessivos abusos que ela vem praticando, com os previsíveis efeitos deletérios sobretudo para o elo mais frágil da cadeia social, a criança.

Ao fim, exorto o leitor que vê a gravidade desse caso a que, quando ele chegar ao ponto de ser enviado ao Ministério Público, venha aqui deixar seu apoio à medida "assinando" virtualmente a representação, o que seja, colocando sua opinião na caixa de comentários do site. Tudo será enviado ao MP, de forma que o clamor da sociedade seja ouvido.

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