Estadão indica apoio à inelegibilidade de Bolsonaro em editorial

247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta terça-feira em que sustenta a tese da inelegibilidade, que provavelmente será aplicada a Jair Bolsonaro, embora defenda a ideia de que a democracia seria mais bem servida se tudo fosse resolvido nas urnas. No entanto, o editorial do jornal considera a perspectiva da Constituição de 1988, que estabelece requisitos para concorrer às eleições e prevê hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a probidade administrativa, a moralidade no exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições contra influências do poder econômico e abusos de função. A própria Constituição estabelece que a lei deve definir essas hipóteses de inelegibilidade (art. 14, § 9.º), visando garantir a liberdade de escolha dos cidadãos e condições de igualdade entre os candidatos, fundamentais para o regime democrático.

Segundo o jornal, um regime democrático frágil permitiria que indivíduos que tenham abusado de suas funções públicas continuassem concorrendo a cargos políticos. Nesse sentido, a inelegibilidade não reduz a liberdade de escolha do eleitor, mas assegura a igualdade de condições entre os candidatos. Para evitar que o regime democrático fique nas mãos daqueles que não respeitam suas regras, a Constituição determina que o Legislativo defina, por lei, as hipóteses de inelegibilidade.

Ainda de acordo com o texto, a inelegibilidade decorre da lei. Ao avaliar a inelegibilidade de alguém, o Judiciário deve ser cuidadoso e estritamente aderente aos termos legais. Somente dessa forma a decisão terá legitimidade democrática. Portanto, argumenta o jornal, a inelegibilidade não é uma perseguição política, mas sim uma proteção ao regime democrático por meio do Direito.