Estado de S.Paulo insta Congresso e PGR a 'reagir às ameaças de Bolsonaro contra a Constituição'

247 - O jornal O Estado de S.Paulo publicou editorial neste sábado, 7, instando o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a “reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)”.

“Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático”, diz o editorial.

O jornal paulista se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é “uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais”.

O editorial reforça que a declaração de Bolsonaro é uma “verdadeira ameaça contra o processo eleitoral” e, com ela, Bolsonaro “violou a Constituição que jurou defender”. “Não é papel dos militares tutelar eleições”, destaca.

Ainda, segundo o jornal, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, pois Lei do Impeachment inclui “incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina”. “De forma evidente e continuada, o que Jair Bolsonaro tem feito é incitar a que Marinha, Exército e Aeronáutica se sintam autorizados a agir fora de suas competências constitucionais”, destacou o editorial, reforçando que, “ao contrário do que disse Bolsonaro, as Forças Armadas são rigorosamente espectadoras do processo eleitoral”.

“Como se não bastasse, Jair Bolsonaro anunciou que seu partido, o PL, vai contratar uma empresa para auditar as eleições. A legislação eleitoral prevê essa possibilidade, mas não é bem isso o que Bolsonaro quer. Ele deseja criar atrito com a Justiça Eleitoral e desconfiança nas urnas”, destacou ainda o Estado de S.Paulo.

“O País tem, portanto, lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia. Ao permitirem que o presidente da República perturbe as eleições, como há tempos está fazendo, as instituições a quem caberia impedi-lo prejudicam a si mesmas. Afinal, no regime sonhado por Bolsonaro, o Congresso, o Ministério Público e outras expressões do poder soberano do povo não têm nenhuma serventia”, conclui o artigo.

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