Fernando Brito: Receita joga na ilegalidade legião de trabalhadores da área cultural
O jornalista Fernando Brito chama a atenção para a demolição dos direitos dos artistas: "cantores, músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música (...) Todos vão agora para a ilegalidade
Por Fernando Brito, do blog Tijolaço - Não tinha visto, ontem à noite, mas vi agora o mais novo absurdo da gestão Bolsonaro.
O Secretário da Receita Federal, sr. José Barroso Tostes Neto, assinou uma resolução excluindo diversas categorias profissionais dos benefícios do MEI – Microempreendedor Individual – que lhes permitir emitir nota, pagar impostos em valores menores que o de empresas comuns e recolher para a Previdência de forma viável.
Vá vendo a lista: cantores, músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música, professores particulares – de idiomas ou não – e proprietários de bar com entretenimento. Ah, sim: professores para concursos, os de informática e também os de curos gerenciais, além das esteticistas.
Todos vão agora – a partir de 1° de janeiro – para a ilegalidade, porque os custos tributários e administrativos para atuarem como microempresários são proibitivos para suas atividades.
Este governo, de fato, é bíblico: é a praga de gafanhotos, a tudo destruir e corroer.
Ah, sim, a portaria que degola do direito de dezenas de milhares de pessoas que trabalham nestas atividades, uma delas tem um conteúdo indescritível de ironia: proíbe-se o registro como empreendedor individual dos astrólogos, ex-colegas de Olavo de Carvalho.
Que, como se sabe, agora é filósofo.
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