Globo abre espaço para artigo que chama Moro de corrupto e mostra que abandono do ex-juiz é completo

247 – Pela primeira vez desde que abraçou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, o grupo Globo publica um artigo que o qualifica como um personagem que corrompeu a Justiça e se mostra incapaz de respeitar as leis – ou seja, um criminoso. O autor é o criminalista João Bernardo Kappen e o simples fato de o artigo ter sido publicado no Globo demonstra que o ex-juiz suspeito está sendo completamente abandonado por seus antigos aliados. Confira:

Um trauma legal

Por João Bernardo Kappen, advogado criminalista

Há coisas que não devem ser esquecidas para que não sejam repetidas, e há coisas que precisam ser lembradas, como os traumas, para que sejam superadas. Uma delas é que a Constituição brasileira diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Só pode ser considerado culpado quem tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva, sem possibilidade de recurso. E quem não tem, é o quê? Inocente. É o que prescreve a Constituição, goste-se ou não. Assim, a tese que se repete por aí de que o ex-presidente Lula não é inocente porque não foi absolvido não passa do desejo pessoal de interferir no processo eleitoral que se avizinha. Ele — como todos os que estão na mesma situação — é inocente justamente porque não tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva.

Não existe nenhuma margem para outra interpretação. O Direito não se resume a este subjetivismo desenfreado em que qualquer um interpreta a Constituição e as leis da forma que lhe convém. Interpretação tem regras e limites.

O trauma, entretanto, que sempre precisaremos lembrar, para superar, chama-se Sergio Moro. Como juiz, corrompeu o sistema de Justiça Criminal e o Estado Democrático de Direito. Lembremos que, em 2008, durante o julgamento de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contra atos praticados pelo então juiz Moro, o ministro Joaquim Barbosa disse que ele agia como um policial, e não como um juiz, acompanhado pelos demais ministros, que o declararam parcial. Em 2013, o Supremo novamente se viu às voltas com a parcialidade do juiz e, na ocasião de um julgamento, o ministro Celso de Mello disse que Moro perseguia os advogados dos réus, o que resultou no envio de um ofício para o Conselho Nacional de Justiça. Depois veio a Lava-Jato, e Moro fez o que fez, até ser declarado novamente parcial.

Como político, Moro se associou ao deputado que passou a vida defendendo a ditadura militar brasileira, o fuzilamento de pessoas e o conhecido torturador Brilhante Ustra, depois de ajudá-lo a se eleger presidente divulgando um grampo telefônico ilegal e trechos selecionados de uma delação premiada a que teve acesso enquanto juiz.

Agora, o ex-juiz quer a Presidência da República. Mas que qualificações teria para ser presidente alguém que não conseguiu ao longo de sua vida pública como juiz entender seu papel e respeitar as leis? Enfim, o aprimoramento do sistema de Justiça Criminal brasileiro depende da superação dos danos causados por figuras como Moro, e para isso precisamos lembrar. Por isso Moro é inesquecível.

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