Globo assume a bandeira do financiamento privado

247 – O jornal Globo, dos irmãos Marinho, saiu em defesa do financiamento privado das campanhas. Segundo a publicação, “é utópico acreditar que, proibidas formalmente, as pessoas jurídicas, as maiores fontes de financiamento da vida política, se deixarão ficar alijadas do jogo”. Leia:

Falsa moralização

A mistura de dinheiro e política é problemática. Seja pelo patrimonialismo de políticos cujos mandatos são portas abertas para negociatas ao abrigo da inviolabilidade; ou seja pelos desvãos de financiamentos ilegais de campanhas, fonte de desigualdades na disputa pela representatividade.

Não é prática exclusiva do Brasil. Também em outros países o financiamento ilegal irriga candidaturas de políticos, inclusive nomes de peso no panorama internacional. O chanceler alemão Helmut Kohl foi para o limbo, a despeito de ter sido o estadista que reunificou a Alemanda, por ter recebido recursos “não contabilizados”. Jacques Chirac, na França, foi denunciado por corrupção, e, nos EUA, o “por fora” manchou a biografia de Spiro Agnew, vice de Nixon, e o obrigou a renunciar.

São exemplos que costumam ser levantados como argumento contra a contribuição de pessoas jurídicas para campanhas de partidos e candidatos. Como sempre, entorta-se a discussão, partindo de episódios pontuais, para generalizar a questão. O problema não é a presença de empresas nas listas legais de doações. O que se deve combater é a falta de transparência, a tibieza dos mecanismos de controle, fiscalização e normatização, de modo a conter abusos. É no aperfeiçoamento desses dispositivos que se deve investir.

Até porque, é utópico acreditar que, proibidas formalmente, as pessoas jurídicas, as maiores fontes de financiamento da vida política, se deixarão ficar alijadas do jogo. Ao contrário, o que se mascara — proposital ou ingenuamente — como ação moralizadora, é, na realidade, poderoso estímulo para o fortalecimento das contribuições ilegais. O caixa 2 existe, é um deletério, por infenso às regras claras, mas é um elemento da política. Impedir as empresas de, dentro da lei, destinar recursos para campanhas terá o efeito contrário ao da ética que se pretende, com o consequente incremento dos canais subterrâneos de irrigação de candidaturas.

De qualquer forma, a questão, por ora mas de forma equivocada, está virtualmente decidida. Atendendo à arguição da Ordem dos Advogados do Brasil, a maioria do Supremo já se decidiu pela proibição a pessoas jurídicas de financiar campanhas (não houve ainda a condenação formal, pois a matéria está sob vista). Pode-se, com isso, ganhar tempo para uma discussão mais profunda.

Caberia agora ao Congresso reabrir a questão. Não no âmbito de uma ampla reforma política, agenda oportunista do PT, que abriga a proposta de financiamento público de campanhas como complemento da proibição a pessoas jurídicas. O nó não está na empresa gastar na política por opção, mas na ausência de meios de controle sobre as finanças da vida pública.