Globo, que apoiou 64, aplaude ditadura Barbosa

247 - Não há espaço para dupla interpretação. O tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a seus colegas da magistratura na última segunda-feira foi "desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e inadequado para o cargo", conforme escreveram os juízes, em nota conjunta. No mesmo documento, os juízes afirmaram que "os homens passam e as instituições ficam", como se Barbosa fosse – e, de fato, é – um erro histórico do STF.

No entanto, o jornal O Globo, que dirigiu o espetáculo chamado Ação Penal 470, com Merval Pereira como regente da orquestra, e Joaquim Barbosa como personagem homenageado no prêmio Faz Diferença, mais uma vez saiu em defesa de seu herói. Em editorial publicado nesta sexta-feira, o jornal de João Roberto Marinho falou do "já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa".

Na verdade, não há espaço para dupla interpretação. Além de grosseiro e fora do decoro que o STF exige, Barbosa foi também sorrateiro, ao chamar a imprensa para uma reunião com os juízes. Apesar da sua conduta, teve, mais uma vez, reiterado o apoio que recebe do jornal O Globo. Ou seja: o mesmo jornal que apoio explicitamente o regime militar de 64 agora aplaude as atitudes despóticas e antidemocráticas de Barbosa. A questão é: até onde os aplausos da mídia levarão um personagem nitidamente inadequado para o cargo que ocupa?

Abaixo, o editorial do Globo:

Os desnecessários novos tribunais regionais - EDITORIAL O GLOBO

A ‘sorrateira’ expansão, pelo Congresso, da máquina burocrática da Justiça, sem interferência da cúpula do Judiciário, precisa ser discutida pelo Supremo

Em uma audiência nada protocolar, segunda-feira, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, dirigentes de associações de magistrados foram alvo do já conhecido estilo assertivo do ministro Joaquim Barbosa. Com portas abertas à imprensa, por decisão do ministro, o encontro serviu para representantes da corporação dos juízes serem repreendidos devido à atuação decisiva das entidades na “sorrateira” aprovação de uma proposta de emenda constitucional para criar quatro novos tribunais federais regionais.

Sem entrar no mérito da atitude do presidente do STF, a forma como a PEC dos novos tribunais — Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus — tramitou é surpreendente. Pois, sem que o Executivo, o próprio Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça pudessem intervir, o lobby da corporação dos magistrados agiu no Congresso com eficiência e conseguiu, há poucos dias, aprovar a emenda.

Não adiantou o próprio Joaquim Barbosa mostrar, em março, aos presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN), o inchaço dos cinco tribunais já existentes|: 36,4 mil servidores efetivos, dos quais 11,4 mil cedidos, requisitados ou sem vínculo empregatício.

Bastaria criar novos centros dos mesmos tribunais, para, com este mesmo contingente de pessoal, ampliar o atendimento em outras regiões. Com aperfeiçoamentos administrativos, uma das linhas de trabalho do CNJ, é possível melhorar a produtividade dos tribunais. Além disso, a reforma dos ritos do Judiciário visa a reduzir as possibilidades de recursos, para acelerar a lenta tramitação dos processos. Ou seja, nada justifica se contratar mais juízes, desembargadores, auxiliares, etc. —, gastar mais dinheiro do contribuinte, já sobrecarregado por impostos.

Estima a ONG Contas Abertas que, no mínimo, os novos tribunais despacharão para o contribuinte uma conta adicional de R$ 1,3 bilhão a cada ano, a somar-se ao orçamento do Judiciário de R$ 31 bilhões, previstos para 2013. A cifra está subestimada porque não inclui prováveis aluguéis de imóveis, reformas inexoráveis e, óbvio, construção de outros. E, como se sabe, a conta de custeio de toda esta estrutura ampliada tende ao infinito.

É conhecida a resistência dos tribunais à ação do Conselho Nacional de Justiça, no campo ético e administrativo. Neste aspecto, tem sido enorme a dificuldade em cumprir as metas de produtividade que o CNJ estabelece. No ano passado, segundo o “Consultor Jurídico”, apenas dois dos cinco tribunais atingiram, e superaram, os objetivos fixados: o TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

A aprovação da PEC prova que a preferência é a de sempre dentro da máquina estatal: mais gente, mais gastos. Consta que o assunto pode ser levado ao Supremo pelo Executivo, pois uma decisão dessas precisaria ter o aval da cúpula da Justiça. O STF deve mesmo ser ouvido.