Governo tromba com PT sobre teles e mídia

247 – O marco regulatório das comunicações proposto pelo PT há tempos cria um embate entre o partido e o governo, demonstra ser contrário à proposta. Declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra uma resolução aprovada pela legenda durante convenção em Fortaleza, no início do mês, deixaram agora esse conflito ainda mais claro. Para ele, que é filiado há 28 anos ao partido, é "incompreensível" que militantes "misturem" a regulação da mídia com investimentos.

No documento, intitulado "Democratização da mídia é urgente e inadiável" (acesse aqui), o PT pede para que o governo "reconsidere" a decisão de adiar o envio do projeto sobre o marco regulatório ao Congresso e faz críticas às desonerações concedidas às companhias de telecomunicações. "É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos", rebateu Paulo Bernardo, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro ainda questiona: "Será que o PT acha que são as teles que pagam esse imposto? O custo é alto e quem paga é o consumidor". A previsão anunciada pelo governo é desonerar R$ 6 bilhões em cinco anos para o setor de telecomunicações, que deve investir cerca de R$ 18 bilhões no País nos próximos três anos em projetos e em infraestrutura. O ministro criticou ainda um erro na resolução do PT, que colocou "R$ 60 bilhões", e disse ter telefonado para o presidente do partido, Rui Falcão, para pedir a correção.

Para Paulo Bernardo, é muito importante que não se confunda marco regulatório com controle da imprensa nem com qualquer outro tipo de controle, uma vez que "a Constituição veda a censura". No primeiro dia do ano, a presidente Dilma Rousseff deixou claro para o PT que o governo não se moveria para colocar o polêmico projeto, criado pelo ex-ministro Franklin Martins, em discussão no Congresso. Agora, numa tentativa de reforçar o discurso da presidente e apaziguar a oposição e a própria imprensa, Bernardo garante que "não há e nunca vai haver" marco regulatório para jornais e revistas.

O que diz a oposição

Parlamentares da oposição, principalmente do PSDB, acreditam que o marco regulatório proposto pelo PT é apenas um meio de criar "mecanismos legais" para se controlar os veículos de comunicação do País. É o que defende o deputado Antonio Imbassahy, em artigo publicado nesta quarta-feira 20. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), os petistas querem calar a imprensa por não se conformarem com as recentes denúncias de corrupção.