Helena Chagas alerta contra o fim da comunicação pública

Por Helena Chagas, no Divergentes

Temer refém do falso dilema entre TV pública e governamental

O governo Temer corre o risco de ficar refém de uma falsa escolha entre comunicação pública e comunicação governamental. As duas podem e devem existir separadamente porque são coisas diferentes. Comunicação pública, com foco na cidadania, no debate, em ações educativas e abrindo espaço à diversidade e a uma programação com participação da sociedade. Comunicação de governo, tão importante quanto, destinada a divulgar amplamente, com transparência e qualidade, todas as ações e programas governamentais, numa obrigatória prestação de contas do Executivo à população.

Hoje, coexistem numa mesma empresa, a EBC, a TV Brasil, um canal de comunicação pública, e a NBR, o canal de notícias do Executivo. E há uma grande confusão, tanto perante a opinião pública quanto dentro do próprio governo, sobre quem faz o quê. Sob o mesmo chapéu do sistema estatal de comunicação, vive-se uma esquizofrenia. A TV Brasil não é e nem quer ser governo. É sustentada pelo orçamento do Executivo mas não quer ser chapa-branca. A NBR, com orçamento e recursos menores, é uma espécie de patinho feio do sistema, relegada a um papel secundário na EBC.

Não deveria ser assim e é preciso haver mudanças de desenho institucional e administrativo. A mais óbvia, a separação das duas: o público para um lado, buscando também outras formas de financiamento com prestação de serviços e interação com a sociedade, e o governista para o outro, sem medo de ser chapa-branca, com um canal forte de divulgação de seus atos, a exemplo dos outros poderes.

Parece simples mas não é, porque nada é simples quando entra no foco de uma ferrenha disputa política. Há informações de que o novo governo está prestes a baixar medida provisória com mudanças que podem acabar com o sistema público, unificando as duas emissoras numa só programação sob o argumento da racionalidade e da economia. Evidentemente, há necessidade de enxugamento de gastos, reestruturação, melhoria da qualidade e dos critérios de programação, etc. Isso precisa ser feito.

Mas qualquer mudança que ignore a necessidade de se manter, bem separados, um canal público e um canal governamental – de preferência ligados a empresas estatais ou órgãos diferentes – será um erro irreparável.

A sociedade brasileira tem direito a esses dois tipos de informação – pública e governamental -, conforme lhe garante a Constituição. E o distinto público é o único ente de nossa democracia a possuir o legítimo direito de ter uma TV para chamar de sua.