Helena Chagas: Fux errou, projeto não é de iniciativa popular

247 - A jornalista Helena Chagas, do blog Os Divergentes, disse nesta quinta-feira, 15, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, errou a decidir liminarmente pela anulação da votação das medidas de combate à corrupção, de autoria do Ministério Público Federal. 

"Ao aceitar o argumento do deputado Eduardo Bolsonaro de que o projeto não poderia ter tramitado como tramitou na Câmara – onde foi desfigurado – Fux argumentou que propostas de iniciativa popular têm regras próprias de discussão e votação. Só para lembrar, o texto inicial foi apresentado pelo Ministério Público com mais de 2 milhões de assinaturas", diz a jornalista.

Segundo Helena Chagas, tecnicamente, o projeto não é de iniciativa popular. "Como a Câmara dos Deputados não tem como conferir as assinaturas uma por uma, ela sempre dá às propostas de iniciativa popular autoria de deputados da Comissão de Legislação Participativa para que ela possa tramitar de imediato."

"No registro da Câmara dos Deputados, está lá, formalmente, que o PL 4840/2016 é de autoria dos Deputados Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini, Joào Campos e outros. As regras para sua tramitação, portanto, são as comuns, que foram seguidas pela Casa. O que vai acontecer? Um pingue-pongue. O projeto foi da Câmara para o Senado, será mandado para a Câmara e retornará ao Senado tão logo o equívoco seja corrigido pelo próprio ministro Fux ou pelo plenário", acredita. 

Leia na íntegra o comentário de Helena Chagas.