Jornal Valor Econômico também julga o STF

Valor Econômico - 30/07/2012

À medida que se aproxima o julgamento do mensalão, a partir de quinta-feira, aumenta a tensão entre os réus e seus advogados, natural diante da palavra definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode incluir até a prisão de um ou outro acusado. Essa tensão, evidentemente, não passa despercebida dos meios de comunicação, logo, também da opinião pública.

A três dias do início do julgamento, o ambiente político está altamente aquecido. Na maior parte dos casos por gestos e atitudes dos acusados e seus advogados, mas em parte também dos partidos políticos e até do Supremo, que trata dos preparativos para as sessões com algum estardalhaço. Às vezes até transmite a impressão de que se prepara para protagonizar um grande espetáculo, quando o que a ocasião mais exige do STF é sobriedade.

É apropriada, portanto, a advertência da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quando afirma que o STF também passará pelo crivo da opinião pública. "A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento", disse Calmon, em entrevista. "E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", acrescentou. "Há, por parte da Nação, uma expectativa muito grande e acho também que o STF está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão".

Um julgamento pressupõe que os acusados - na Ação Penal 470, são 38 os acusados de integrar o mensalão- podem ser condenados ou absolvidos. Essa é a lógica do sistema.
Para isso, o tribunal deverá se posicionar acima das tricas e futricas que estão transformando o julgamento num acontecimento de alta voltagem. Houve a suposta pressão exercida pelo ex-presidente Lula sobre o ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento, a tentativa de setores do PT de levar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao banco da CPI do Cachoeira, e as acusações mútuas entre alguns réus, uns querendo jogar a responsabilidade de alguns eventos sobre os outros, além de manifestações de correligionário, como fez Delúbio Soares.

Na mesma entrevista, Eliana Calmon ressaltou: "Não que o STF vá se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve". Essa é a tênue linha divisória a ser percorrida por cada ministro da mais alta Corte de Justiça do país, e com equilíbrio condenar ou absolver - os dois pratos da balança que simbolizam a Justiça. Os autos guardam os elementos que farão a balança pender para um lado ou outro.

A participação popular teve papel fundamental em diversas mudanças ocorridas no país, após os 25 anos de ditadura militar. Como bem recorda Eliana Calmon, a Lei da Ficha Limpa foi um caso típico de reação da população contra a eleição de pessoas sem qualificação moral para exercer cargos públicos. "Foi o primeiro passo da indignação popular", disse a corregedora, numa declaração um tanto ambígua, por sugerir que a sociedade, no caso do mensalão, só aceitará a decisão se ela for a condenação dos réus.

É certo que a sociedade brasileira não aceita mais e está farta da impunidade, principalmente de políticos repetidas vezes flagrados com a mão no dinheiro público. Ao Supremo cabe analisar meticulosamente as provas e aplicar as sentenças adequadas a cada caso, seja condenação ou absolvição, com bom senso e equilíbrio, nos termos da lei e da Constituição da qual é o guardião. Mas todo cuidado é pouco.

O STF deve se precaver também de surpresas espetaculares de última hora com o intuito de apenas tumultuar o maior julgamento. No futuro, a decisão dos 11 ministros será um capítulo importante da história do país. Cada ministro poderá ser objeto de um verbete glorioso, como aqueles que foram cassados pelo AI-5, em 1969, por não compactuarem com os desejos autoritários da ditadura militar, ou ser despejados pelo ralo da história, quando o julgamento for olhado em perspectiva, nas décadas seguintes.