Jornalismo de exceção?

Acompanhamos nesta semana o estarrecedor episódio Veja, recheado de semelhanças com o britânico News of The World que fechou as portas após descobertas suas inúmeras “reportagens” feitas com a utilização de recursos ilegais de investigação. Algo próximo de polícia política e que preocupa em demasia pelos riscos que oferece ao Estado Democrático de Direito.

Blogs, TVs e sites, com detalhes aqui no Brasil 247, noticiaram que Veja destacou um funcionário para tentar, por duas vezes, entrar no quarto do hotel em que me hospedo em Brasília —uma extensão de meu domicílio e escritório. Em seguida, veio a publicação de imagens, captadas por câmera escondida, dos encontros que tive com deputados, senadores, dirigentes partidários e ministros de Estado.

A revista passou por cima do direito constitucional à intimidade de todos os hóspedes do hotel e do direito constitucional que todo cidadão tem de se reunir para produzir uma matéria em que me acusa de conspirar contra a presidenta, Dilma Rousseff. Fez mais: infringiu o Código Penal —falsidade ideológica e violação de domicílio— para dar ares de suspeição a encontros que, como dirigente partidário, mantenho com diversos políticos —do meu partido e de outros.

As práticas também atentam contra o bom jornalismo, embora a revista já tenha dado mostras de que o abandonou antes mesmo desse episódio de espionagem. Veja silenciou quando procurada por outros veículos para expor suas razões, mas o caso está sob investigação da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e precisamos acompanhá-lo e cobrar punições.

A espionagem de Veja fez o jornalista Ricardo Kotscho lembrar, neste Brasil 247 (leia mais), que “repórter não é polícia; imprensa não é Justiça”. Há tempos sabemos que a revista me pré-julgou e condenou, sem direito ao contraditório e à defesa, no chamado processo do “mensalão”. Não sabíamos de suas tentações policialescas, agora reveladas com cores —e termos— dos tempos de ditadura militar no Brasil. Estamos diante de um jornalismo de exceção?

Afinal, atentados à democracia com violação dos princípios constitucionais da intimidade e de liberdade de reunião e com invasão de domicílio trazem as marcas dos regimes de exceção. Nosso papel é denunciar tais ameaças aos direitos fundamentais e evitar que caia no esquecimento.

Episódios como esse revelam que o Brasil já avançou muito no fortalecimento de suas instituições e de sua cultura de democracia, mas que há ainda muitos focos de retrocesso. O momento é, portanto, de aprofundar a marcha democrática para erguer barreiras contra as práticas que ameaçam nosso Estado Democrático de Direito. O amadurecimento democrático, a sociedade e o bom jornalismo pedem isso.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT