Jovem Pan é condenada a pagar indenização após insultar jovem assassinado de "drogado"

247 - A Justiça de São Paulo condenou a Jovem Pan ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à família do estudante de medicina Marco Aurélio Cárdenas Acosta, morto por policiais militares em novembro de 2024. A decisão foi divulgada originalmente pelo portal Metrópoles.

A ação judicial foi movida após conteúdos veiculados pela emissora sugerirem que o jovem estaria sob efeito de drogas e teria tentado tomar a arma de um policial antes de ser baleado. Para a magistrada responsável pelo caso, houve divulgação de informação incompleta e interpretação equivocada de laudo toxicológico, o que atingiu a honra do estudante e de seus familiares.

Em um dos programas, o apresentador afirmou: “Pelo que tudo indica, sejamos sinceros, parece que tem uso de droga pesada envolvida para ele estar nesse estado alterado”. Em outro conteúdo, um repórter declarou que Marco Aurélio estaria “sob efeito de drogas” ao comentar o episódio.

Fundamentação da sentença

A juíza Priscilla Bittar Neves Netto destacou, na sentença, que o laudo toxicológico não confirmava o uso de drogas ilícitas. Segundo ela, o documento apontou a presença de norcetamina no sangue do estudante, mas deixou claro que não se tratava de droga de abuso.

“O laudo toxicológico, concluído em 28 de novembro de 2024, de fato, detectou norcetamina no sangue do falecido. No entanto, o mesmo laudo explicitamente afirmou ‘NÃO DETECTOU a presença de drogas de abuso rotineiramente pesquisadas’ e ‘NÃO DETECTOU a presença de álcool etílico’. Além disso, a norcetamina foi categorizada como fármaco, não como ‘droga de abuso'”, destacou a juíza.

A magistrada ainda ressaltou que a substância foi administrada como parte de um procedimento anestésico emergencial, enquanto o estudante era atendido após ser baleado. Assim, concluiu que a afirmação de que ele estava sob efeito de drogas era falsa.

“Certo que a falta de diligência ao imputar ao filho dos autores o uso de drogas, omitindo as informações presentes no laudo sobre ser a substância em questão um fármaco, gera não apenas uma violação à honra objetiva dos autores, afetando o processo de luto, mas também uma lesão à honra subjetiva, causando-lhes sofrimento emocional e abalo psicológico.”

Na decisão, a juíza também apontou “inércia” da emissora em corrigir as informações, classificando a postura como sinal de “falta de boa-fé e descaso com os direitos da personalidade do falecido e de sua família.”

Além da indenização, foi determinada a remoção das publicações consideradas ofensivas e a realização de retratação pública para esclarecimento dos fatos.

Defesa da emissora

A defesa da Jovem Pan sustentou que as informações divulgadas tiveram como base “fontes oficiais e públicas”, incluindo o laudo toxicológico. Segundo a empresa, os profissionais apenas reproduziram dados disponíveis, sem intenção de ofender ou difamar.

Até a publicação da reportagem original, a emissora não havia se manifestado sobre a decisão judicial.

Reação da família

O pai do estudante, Julio Cesar Acosta Navarro, afirmou que a sentença representa um passo importante na reparação da imagem do filho.

“Depois de muito tempo, 15 meses, a verdade começa a chegar. E a primeira vitória judicial, levantando a imagem do meu filho, que foi imaculada por dois assassinos que não só o mataram, mas mataram sua reputação”, declarou.

Relembre o caso

Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, cursava o quinto ano de medicina quando foi morto na madrugada de 20 de novembro de 2024, em um hotel na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

Segundo as investigações, ele teria atingido o retrovisor de uma viatura policial e corrido até o interior do hotel. Policiais o perseguiram até o saguão, onde houve confronto físico. Durante a abordagem, um dos agentes disparou contra o abdômen do estudante.

Socorrido ao Hospital Ipiranga, ele não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.

O Ministério Público de São Paulo denunciou dois policiais militares por homicídio qualificado, apontando “motivo torpe” e “impossibilidade de defesa da vítima”. Para um deles foi solicitada prisão preventiva, enquanto o outro responde como cúmplice. Ambos foram afastados das atividades operacionais enquanto o caso segue em análise judicial.