Justiça proíbe Record de exibir foto de Xuxa nua

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a liminar a favor da apresentadora; em caso de descumprir a ordem judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão

Justiça proíbe Record de exibir foto de Xuxa nua
Justiça proíbe Record de exibir foto de Xuxa nua (Foto: Divulgação)
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Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a liminar a favor da apresentadora Xuxa Meneghel que proíbe a Rede Record de exibir sua foto nua na TV, mídia impressa ou internet. No caso de descumprir a ordem judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão. A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito.

Xuxa entrou com ação de danos morais contra a Record por conta da veiculação de uma foto numa reportagem exibida no Programa do Gugu. De acordo com a apresentadora, a foto foi feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, porém foram exibidas sem sua autorização.

A emissora alega que as imagens divulgadas não são inéditas e foram feitas com consentimento da apresentadora, aparecendo somente por dois minutos. Afirma que, ao se deixar fotografar, Xuxa renunciou aos valores da sua privacidade e intimidade.

O desembargador Eduardo Gusmão entendeu que a multa, em caso de descumprimento da liminar, não deve ser reduzida em 100 vezes como pretendia a Rede Record pois, por se tratar da segunda maior emissora do país, é um incentivo ao descumprimento da ordem judicial.

"Não tem razão a agravante [Record] quando diz que a autora, ao tornar pública sua nudez, optou por renunciar a seus valores de privacidade e intimidade", afirmou Eduardo Gusmão.

Para o desembargador, quando Xuxa aceitou fazer o ensaio nu, ela o fez a um determinado grupo de pessoas que, embora indetermináveis quanto ao número de destinatários, eram perfeitamente identificáveis quanto ao gênero: homens.

De acordo com o magistrado, quando expõe as mesmas imagens na rede aberta de televisão, num domingo e em horário de pico de audiência, a Record amplia "significativa e inoportunamente esse rol de destinatários", que passa a incluir mulheres, crianças e adolescentes.

No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça tomou deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora. Imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa.

Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de busca não mostrasse qualquer link de sites que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".

O julgamento em primeira instância acatou os argumentos da apresentadora e pediu a suspensão do conteúdo --o que nunca ocorreu, já que o Google entrou com recurso logo em seguida.

Quando o caso passou para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a apresentadora conseguiu que pelo menos duas imagens específicas parassem de aparecer nos resultados.
Uma delas é uma montagem, em que há uma cena de sexo. O rosto de Xuxa foi sobreposto ao de uma das pessoas da imagem e dá a impressão de que ela estava praticando o ato. A outra faz parte das fotos publicadas pela revista "Playboy" em 1982, quando Xuxa tinha 19 anos.

Desde 18 de fevereiro do ano passado, essas duas imagens deixaram de aparecer quando o nome da apresentadora era colocado na ferramenta de busca.

O STJ, no entanto, decidiu que os sites de pesquisa não podem ser obrigados a limitar os resultados e que eles têm liberdade de manter o conteúdo que encontrem, uma vez que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis pela publicação. As buscas que incluírem as fotos, antes suspensas, agora poderão acessá-las.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação. A decisão se estende às demais companhias do setor e garante o mesmo direito para outros sites de pesquisa.

Para o STJ, as pessoas que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado devem mover uma ação contra os autores da veiculação. Ou seja, Xuxa teria de fazer um levantamento e acionar na Justiça todas as páginas que publicam conteúdo que ela considerar ofensivo.

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