Lula pode manter direitos políticos na ONU e OEA

Sputnik Brasil - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar, na quarta-feira (4) o pedido de habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em seguida seu pedido de prisão ter sido decretado nesta quinta-feira (5), restam poucas alternativas para o ex-presidente.

Uma delas seria apelar para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para tentar garantir que seus direitos políticos sejam mantidos até o fim de seu processo, que já corre na ONU, em Genebra.

Até o momento, no entanto, a defesa de Lula não apresentou um pedido neste sentido. Uma denúncia realizada em julho de 2016 ao Comitê afirmava que Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, estaria realizando um juízo parcial no caso de Lula. Ainda em 2016, no mês de outubro, as equipes da ONU aceitaram examinar o caso.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o caso ainda não foi avaliado em seu mérito e segue em fase de admissibilidade, o que só deve acontecer após o fim do trânsito do caso dentro da Justiça Doméstica, ou seja, entre Lula e o Estado brasileiro. A admissão do processo só pode ocorrer após o esgotamento das possibilidades de recursos nos tribunais nacionais.

Porém, o Comitê também poderia constatar que as ações domésticas não dão conta de remediar a situação e aceitar a denúncia. Na iminência de 'danos irreparáveis', a ação pode se tornar urgente.

Por que a OEA pode ser a saída mais viável?

Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Menezes, afirmou, no entanto, que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas teria poderes meramente políticos.

"O Conselho, via Comitê, é uma instituição política. As suas recomendações não são obrigatórias. Ou seja, teriam efeito moral em uma eventual recomendação, mas não teriam efeito judicial, obrigatório para o Estado", afirma.

Segundo Wagner Menezes, "o Conselho das Nações Unidas não é um órgão decisório, não é um órgão executório. Ele figura no quadro das Nações Unidas como um órgão consultivo".

O professor e pesquisador da USP, Wagner Menezes, informa que, apesar de o Comitê da ONU ser consultivo, há ainda a instância internacional a quem o ex-presidente poderia recorrer.

"O ex-presidente pode levar essa questão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos", afirma Wagner.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

O professor Wagner Menezes aponta, no entanto, ao recordar outros casos recentes, a possível demora para a saída de uma decisão na corte internacional. "Note, esses casos demoraram muito tempo [...]. Não seria imediato. É o mundo todo reclamando a aplicação dos Direitos Humanos no Conselho.

Já a ONU, apesar do caráter político de seu órgão, estaria preocupada com a escaladas de acontecimentos no país, como o ataque a tiros sofrido pela Caravana de Lula e a declaração do comandante geral do Exército, o general Villas Boas, que se manifestou indiretamente sobre a possibilidade do Habeas Corpus, já negado, para Lula.

Para Wagner Menezes, em vista dessas declarações, que, inclusive tem tido respaldo em manifestações nas ruas, o mais seguro agora seria pensar no futuro e na garantia do funcionamento das instituições. "Precisamos pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações. Isso é o mais importante para a sociedade", conclui.