Merval diz que TSE criará tese nova para absolver Temer

247 - Em sua coluna nesta quarta (16), Merval Pereira destaca como tem há um articulação que pode levar os ministros do TSE Tribunal Superior Eleitoral) a salvar a pele de Temer, mantendo o peemedebista no cargo. 

"A possibilidade de absolver Temer e condenar Dilma separando as contas de campanha, que não é apoiada pela jurisprudência do TSE, foi aberta inadvertidamente (será?) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, por outra vertente.

No seu parecer ele afirma que não encontrou nos autos do processo elementos que liguem o presidente atual aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht. Ele considera que não há sequer indícios de que Temer tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito E vai mais adiante: diz não haver elementos que liguem o então candidato a vice-presidente aos fatos relatados nos autos.

Mesmo assim, Nicolao Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada, mas com penas distintas para cada um de seus componentes. A ex-presidente Dilma ficaria inelegível por um período de oito anos, enquanto Temer, sem poder ser responsabilizado pelos atos ilícitos, continuaria com seus direitos políticos intactos.

(...)

É por isso que a tese da “garantia da governabilidade” entra na análise dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, e o seu presidente, ministro Gilmar Mendes, sempre ressalta que o tribunal é “cauteloso” em decisões complexas.

(...) A falta de responsabilidade do vice-presidente Michel Temer, constatada pelo procurador-geral Eleitoral, pode levar a uma decisão majoritária que possibilite a absolvição de Temer e a condenação da ex-presidente Dilma, o que a levaria a perder os direitos políticos que lhe foram garantidos quando do seu impeachment, por uma decisão tão heterodoxa quanto seria essa de separar as punições numa chapa que é teoricamente indivisível.

E ainda pode não acontecer nada. Como a ex-presidente Dilma já foi impedida, arma-se o entendimento de que o processo perdeu o objeto. Ninguém seria punido, apesar das provas avassaladoras sobre abuso do poder econômico. Um jeitinho bem brasileiro."