Ministério da Justiça processa Claro por cobranças indevidas
Se comprovadas as infraes, empresa poder ter de pagar at R$ 6,2 milhes; processo foi instaurado pelo Departamento de Defesa do Consumidor, rgo ligado Pasta
247 – A operadora Claro está sendo processada pelo Departamento de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, por cobrança indevida de serviços. O processo foi instaurado nesta terça-feira 24 para apurar as denúncias. Se forem constatadas as infrações, a operadora poderá ter de pagar até R$ 6,2 milhões. A partir do recebimento da notificação, a empresa tem dez dias para apresentar sua defesa.
O serviço do qual a Claro é acusada de cobrança indevida é o Club Dance, de músicas e mensagens. Ele teria renovação automática para o cliente, sem que isso seja solicitado. As denúncias foram feitas pelo Procon de Tocantins, que comprovou cobrança indevida para diversos consumidores do Estado.
"Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", afirmou o órgão, em nota.
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