Multa de R$ 2 bilhões contra WhatsApp será julgada pelo TRF-4

247 - O mesmo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que julgou de maneira pouco técnica a prisão do ex-presidente Lula - que se tornou um escândalo jurídico internacional - vai decidir em breve se retira ou se mantém uma multa de R$ 2 bilhões contra o WhatsApp, que seria a maior já recebida pelo aplicativo no Brasil, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de São Paulo.

A coluna da jornalista destaca que "a multa foi aplicada por um juiz de Umuarama (PR) que determinou que o WhatsApp fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico. O aplicativo disse que era impossível —elas estavam criptografadas."

Há ainda, segundo a jornalista, divergências entre os desembargadores: "o desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o aplicativo teria que se redesenhar inteiramente. O próprio WhatsApp providenciou um laudo afirmando que é impossível descriptografar os diálogos. Outro desembargador, Victor Laus, sugeriu que o processo voltasse a Umuarama para que a Polícia Federal apresentasse seu próprio laudo sobre a criptografia."