Nature denuncia arbítrio do Brasil à comunidade científica na deportação de Hicheur

Por Fernando Brito, do Tijolaço - A mais prestigiada revista científica do mundo, a Nature, publicou ontem (dia 14 de setembro) uma reportagem a deportação para a França do físico franco-argelino Adlène Hicheur, no dia 15 de julho, e um editorial crítico ao governo brasileiro.

Com o título "Pesquisadores devem se unir aos protestos contra a detenção de cientista", o editorial da revista britânica afirma que a "pressa e as circunstâncias da ação parecem violar a lei brasileira, os direitos humanos, e os tratados internacionais assinados pelo Brasil". O texto ressalta a ausência de explicações do governo brasileiro sobre a ordem de deportação, assinada pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes: "Parece ser uma arbitrariedade relacionada à tensão pré-Olímpica e à ampla cobertura da mídia brasileira sobre sua condenação passada".

Em 2012, um tribunal francês o condenou por suposta associação com um ramo da al-Qaeda no Norte da África com base em troca de emails dele com uma pessoa apontada como terrorista pela polícia, mas cuja identidade nunca foi comprovada. A condenação de Hicheur, lembrou o editorial, " foi vigorosamente contestada por muitos colegas cientistas". "Hicheur e seus apoiadores, incluindo colegas cientistas, reafirmam a sua inocência e dizem que o julgamento foi uma negação da justiça", ressaltou a matéria da Nature.

A revista científica diz que o incidente da deportação "causa ainda mais perplexidade porque o ministro da Justiça do Brasil reconhece que Hicheur era um cidadão que obedeceu às leis enquanto viveu no país e a França não levantou nenhuma nova alegação contra ele".

O texto dos editorialistas da revista científica explica que um dos princípios legais fundamentais em uma democracia é o de que uma pessoa não pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. "Mas mesmo assim, é efetivamente isso que está acontecendo com Hicheur tanto no Brasil como na França", destacou a Nature.

Outro princípio lembrado pela revista é o de que a pessoa que já cumpriu uma sentença deve ter o direito a uma nova vida, sem obstáculos. "Mesmo assim, Hicheur, que fazia com sucesso um novo começo após mudar-se para o Brasil em 2013, contribuindo produtivamente para a ciência do país, teve esta chance negada", constatou o editorial.

O texto afirma que pode se concordar ou não com a prisão domiciliar de Hicheur na França, embora "muitos de seus colegas a tenham denunciado como brutal, injustificada e desnecessária". Mas neste caso _ destacou o editorial _ há ao menos uma aparência de lógica jurídica sob a situação temporária excepcional na França. No entanto a revista britânica ressalta que esta aparência legal é inexistente no caso da ação de deportação do ministro Alexandre de Moraes.

Além do editorial, a revista publicou uma reportagem, assinada pelo jornalista Declan Butler, intitulada "Misteriosa deportação de físico de partículas leva a aumento de protestos".