O desafio está em codificar o autoritarismo, a democracia e as eleições

247 - O pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro e o professor Marcos Cezar Alvarez afirmam que as eleições impõem um desafio claro ao eleitor e ao país. Trata-se de "retomar (...) a defesa da cidadania e dos direitos humanos". Para os intelectuais,"é uma escolha histórica na direção da civilização e não do retorno à barbárie da ditadura". Para Pinheiro e Alvarez, o retorno de certas práticas totalitárias e arbitrárias na rotina política e judicial do país forçou um retrocesso muito perigoso, retrocesso esse que se vê ameaçado por uma eleição soberana - e que, por isso mesmo, enseja riscos e reações.

O artigo dos pesquisadores, publicado no jorna El País, destaca a história pessoal de ambos, ligada à luta pela democracia e pelos direitos humanos: "há trinta anos que pesquisamos e analisamos no Núcleo de Estudos da Violência, NEV/ USP, os processos na sociedade brasileira que geram a violência nos seus mais diversos aspectos. Na década de 1980, quando esse Núcleo surgiu, havia um forte entusiasmo e otimismo diante da transição democrática, após 20 anos de ditadura militar. A retomada do governo civil trouxe a esperança de que os graves problemas que afetavam a população —autoritarismo, desigualdade, discriminação, racismo— seriam superados. A Constituição de 1988, sem dúvida, condensou as expectativas de construção de uma sociedade menos violenta, mais justa, democrática, graças também à renovação das instituições do Estado."

Ele prosseguem relatando as experiências concretas do período militar: "muitas das pesquisas que desenvolvemos visaram as violações de direitos dos cidadãos, especialmente os negros, os jovens, as mulheres, os mais pobres, praticadas pelo próprio Estado — como as execuções sumárias, a tortura, os maus tratos nas prisões, as políticas públicas precárias para a imensa maioria constituída pelas brasileiras e brasileiros, sobretudo negros e pobres. Sempre defendemos que o aperfeiçoamento da democracia seria incontornável para conter a violência presente na sociedade e sobretudo a perpetrada pelo Estado. No entanto, durante décadas o aperfeiçoamento da democracia pareceu se limitar ao processo eleitoral, não incorporando na cidadania plena os negros e os pobres. Somente a partir dos anos 2000, vinte milhões de brasileiros foram finalmente retirados da pobreza extrema".

Sobre os autores:

Paulo Sérgio Pinheiro é pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência NEV/USP e ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, 2002-2003, no governo FHC.

Marcos César Alvarez é vice-coordenador do Núcleo de Estudos da Violência NEV/USP e professor Livre-docente do Departamento de Sociologia da USP.