OCDE pede que Brasil acabe com restrição para estrangeiros na mídia
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defendeu que o Brasil acabe com a restrição constitucional ao limite de estrangeiros em empresas de mídia no país. Técnicos da entidade sugeriram que todas as licenças de comunicação sejam unificadas, incluindo as outorgas de radiodifusão
Conjur - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defendeu que o Brasil modernize o setor de telecomunicações e acabe com a restrição constitucional ao limite de estrangeiros em empresas de mídia no país. O estudo foi apresentado a autoridades brasileiras nesta segunda-feira (26/10).
Segundo a Folha de S.Paulo, a organização, na qual o Brasil tenta ingressar, criticou os atrasos regulatórios, tecnológicos e legislativos do país.
Os técnicos da entidade sugeriram que todas as licenças de comunicação sejam unificadas, incluindo as outorgas de radiodifusão. Para isso, seria necessário modificar a Constituição, transferindo o poder de concessão de licenças para uma agência reguladora única, em vez do Congresso e da presidência. O tema deve ser debatido pelo governo nos próximos meses.
Para a OCDE, a medida é essencial para que o país alcance os demais membros da organização no setor de comunicações. Embora o cenário tenha melhorado, os brasileiros ainda têm pouco acesso à internet fixa, em comparação com os países da OCDE. A velocidade da internet também está muito abaixo dos países mais desenvolvidos, onde a média de navegação é quase cinco vezes maior do que a daqui.
Por isso, o secretário-executivo da OCDE, Ángel Gurría, defendeu que o Brasil tome medidas "de abertura completa do mercado", conforme informou a Folha, unifique as agências reguladoras (Anatel, Ancine e ministério) e leve adiante uma reforma ampla dos tributos e taxas do setor.