Órgão regulador de redes proposto por Orlando Silva encontraria entraves jurídicos

247 - A proposta que cria um novo órgão regulador para impor novas obrigações às plataformas digitais, defendida pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), está causando um impasse entre o Executivo e o Legislativo. 

O objetivo deste órgão é supervisionar as regras e aplicar as penalidades previstas no projeto. No entanto, sua criação ainda depende de uma costura política com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que as contribuições da atual gestão devem ser entregues ao texto na próxima semana.

O governo está debatendo a necessidade de um órgão regulador e qual modelo seria mais adequado. Ainda não está decidido se será criada uma nova estrutura ou se suas atribuições serão incorporadas a um órgão já existente.

Caso o Congresso decida criar um novo órgão regulador sem o aval do governo federal, isso pode encontrar obstáculos jurídicos. Estabelecer uma nova agência reguladora pode implicar em mais despesas e realocação de cargos, e a proposta legislativa seria considerada inconstitucional por avançar em uma competência do Executivo. (Com informações d'O Globo).