Órgão regulador de redes proposto por Orlando Silva encontraria entraves jurídicos
O governo está debatendo a necessidade de um órgão regulador e qual modelo seria mais adequado
247 - A proposta que cria um novo órgão regulador para impor novas obrigações às plataformas digitais, defendida pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), está causando um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
O objetivo deste órgão é supervisionar as regras e aplicar as penalidades previstas no projeto. No entanto, sua criação ainda depende de uma costura política com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que as contribuições da atual gestão devem ser entregues ao texto na próxima semana.
O governo está debatendo a necessidade de um órgão regulador e qual modelo seria mais adequado. Ainda não está decidido se será criada uma nova estrutura ou se suas atribuições serão incorporadas a um órgão já existente.
Caso o Congresso decida criar um novo órgão regulador sem o aval do governo federal, isso pode encontrar obstáculos jurídicos. Estabelecer uma nova agência reguladora pode implicar em mais despesas e realocação de cargos, e a proposta legislativa seria considerada inconstitucional por avançar em uma competência do Executivo. (Com informações d'O Globo).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247