Péssimo exemplo do STF abala magistratura, diz Carlos Velloso

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, 82, diz que o péssimo exemplo que a Suprema Corte vem dando ao país diariamente influenciou o show de horrores que foi o dia de ontem para a magistratura brasileira; para Velloso, as instâncias inferiores estão tomadas pela ideia de que o terreno do direito é um embate de forças e não de fundamentações e argumentos

Péssimo exemplo do STF abala magistratura, diz Carlos Velloso
Péssimo exemplo do STF abala magistratura, diz Carlos Velloso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, 82, diz que o péssimo exemplo que a Suprema Corte vem dando ao país diariamente influenciou o show de horrores que foi o dia de ontem para a magistratura brasileira. Para Velloso, as instâncias inferiores estão tomadas pela ideia de que o terreno do direito é um embate de forças e não de fundamentações e argumentos.

O ex-ministro concede uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo e explica porque o direito brasileiro passa por uma crise de conceito. Velloso entende que o desembargador Rogério Favreto poderia esperar até segunda-feira para publicar sua decisão e que considera estranho que ele a tenha tomado no domingo. 

Leia trechos da entrevista e acesse o link para a íntegra da matéria ao final do texto:

"Considero essa decisão teratológica. Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível. Surpreendentemente, o juiz do TRF, dr. Favreto, concede a liminar, como plantonista. É importante indagar: será que isso não poderia esperar até segunda-feira? O que me parece lamentável é que isso costuma ocorrer na Justiça. Um sujeito espera um juiz plantonista ideal para impetrar um habeas corpus, um mandado de segurança, e ter a certeza da obtenção de uma liminar. Isso é velho e conhecido na Justiça.

(...)

Esse é um bom argumento [de que Favreto não desrespeitou decisões anteriores do processo], porém, deve ser levado ao juízo competente. É um bom argumento para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral. Há momentos próprios para isso. Porém não me parece adequado um juiz do próprio tribunal ser acionado com um argumento desse contra uma decisão do seu próprio tribunal. Esse é um tema interessante, mas não pode ser resolvido pelo juiz de plantão. A jurisdição do TRF já se esgotou. Então um tipo de habeas corpus como esse deveria ser encaminhado ao STF ou ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]."

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