Preço fixo para os e-books na França

Roberta Namour, correspondente do 247 em Paris – A guerra de preços dos e-books está com os dias contados na França. Deputados e senadores se reuniram ontem para votar, em unanimidade, um projeto de lei que estipula um preço único a todos os sites que vendem livros digitais – estejam eles situados ou não na França. Os livros em papel já são tabelados no País, segundo a lei Lang de 1981. A menos que a Comissão Europeia intervenha, Amazon, Apple, Google e outros distribuidores de conteúdo eletrônico deverão se curvar a essa imposição se quiserem comercializar na França.

Segundo o texto, essa fórmula coloca em igualdade as pequenas livrarias independentes com plataformas internacionais. As editoras francesas, assim como o ministério da Cultura, temem que o mercado do livro digital se concentre nas mãos de gigantes como Amazon e Apple, que, graças a sua força comercial, podem praticar preços “desleais”. Elaborado pelos senadores Jacques Legendre e Catherine Dumas, o projeto de lei deverá ser votado nos próximos dias pelo Senado e pela Assembleia. Em um alerta oficial feito em janeiro, a Comissão Europeia informou que, segundo o princípio da territorialidade, a lei francesa não poderia ser aplicada a empresas estrangeiras. “Nós sabemos que o texto, tal como foi aprovado, é questionável e apresenta um risco jurídico. Mas o voto fortalece o governo em suas negociações com Bruxelas”, acredita o senador Jean-Pierre Leleux.

Quanto ao valor das publicações, o projeto de lei prevê aos autores uma remuneração justa e equitativa, segundo os senadores. Em virtude da lei de Finanças de 2011, os editores devem se beneficiar na França, a partir do dia 1° de janeiro de 2012, de uma TVA (imposto sobre o consumo) de 5,5% contra 19,6% atualmente. A questão agora é saber se a medida será juridicamente aplicável e se, daqui até lá, a França terá convencido Bruxelas a dar um sinal verde a imposição. Outra dúvida é saber como os distribuidores de conteúdo internacionais vão reagir a essa medida. O excesso de exigências pode fazer o mercado digital internacional dar as costas à França. O livro eletrônico representa menos de um 1% do faturamento das editoras no País – contra 10% nos Estados Unidos.