Presidente da EBC recorre ao STF contra exoneração

247 – O jornalista Ricardo Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra sua segunda demissão. Na primeira, em maio, assim que Michel Temer assumiu como presidente interino, o STF concedeu uma liminar que ordenava que Melo voltasse ao cargo. No recurso, o jornalista pede ao ministro Dias Toffoli que reitere a decisão.

Melo foi demitido no primeiro dia de governo Temer, por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que altera a lei que criou a EBC e estabelece que o presidente da Empresa Pública de Comunicação pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento. Na lei original, o presidente da empresa tinha mandato de quatro anos, independente do governo vigente.

Em nota, o jornalista diz que a nova demissão "é um flagrante desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal". "Melo tomará todas as medidas legais cabíveis junto ao Supremo para manter o mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro Dias Toffoli", anuncia sua assessoria de imprensa.

Melo também considera inaceitável a extinção do Conselho Curador da EBC, outra decisão tomada pelo governo Temer. "Extinguir o Conselho Curador, que é a representação da sociedade, é mais uma demonstração da total falta de compromisso da gestão Temer com a comunicação pública plural, isenta, diversa e independente dos interesses do mercado e do governo de plantão", diz ele.