TV 247 logo
    HOME > Mídia

    Procon-SP multa operadoras por bloqueio de internet

    Órgão de defesa do consumidor multou Oi, TIM, Claro e Vivo em um total de R$ 22,7 milhões por quebra de contrato devido ao bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados; no início deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente

    Órgão de defesa do consumidor multou Oi, TIM, Claro e Vivo em um total de R$ 22,7 milhões por quebra de contrato devido ao bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados; no início deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente (Foto: Paulo Emílio)
    Paulo Emílio avatar
    Conteúdo postado por:

    Reuters - O órgão de defesa do consumidor Procon-SP multou as operadoras de telefonia Oi, TIM, Claro e Vivo em um total de R$ 22,7 milhões por quebra de contrato devido ao bloqueio de Internet móvel nos planos vendidos como ilimitados.

    No início deste ano, as operadoras decidiram bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram totalmente sua franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade como vinha sendo feito anteriormente.

    "Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços", disse a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, em comunicado publicado no site do órgão.

    "A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças", completou.

    De acordo com o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito.

    A Oi foi multada em 8 milhões de reais, enquanto a TIM recebeu multa de 6,65 milhões de reais. Já a Claro foi multada em 4,55 milhões de reais e a Vivo, em 3,55 milhões de reais.

    A multa aplicada pelo Procon-SP deverá se somar à que foi decidida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP, que prevê pelo descumprimento a multa de 25 mil de reais por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet.

    A TIM informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Vivo informou que pelo fato de a matéria estar sob apreciação judicial, não irá se manifestar sobre o tema. Claro e Oi não se manifestaram.

    (Por Luciana Bruno)

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: