Professor da UnB diz que arbítrio do golpe está dissimulado
Em entrevista ao Site Carta Maior, o professor emérito de ciência política da UnB Venício Artur de Lima, afirma que a dissimulação subscrita no golpe é mais perigosa e profunda do que o regime de exceção puro e simples, porque combatê-la é um gesto de resistência de maior complexidade; para ele, a desorganização jurídica manifesta em votos confusos do STF é assustadora e configura uma situação inédita de degradação institucional
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247 - Em entrevista ao Site Carta Maior, o professor emérito de ciência política da UnB Venício Artur de Lima, afirma que a dissimulação subscrita no golpe é mais perigosa e profunda do que o regime de exceção puro e simples, porque combatê-la é um gesto de resistência de maior complexidade. Para ele, a desorganização jurídica manifesta em votos confusos do STF é assustadora e configura uma situação inédita de degradação institucional.
" (...) Hoje, não estando dentro do cotidiano na vida universitária, eu sinto que a forma de controle autoritário é mais dissimulada, mais difusa e portanto ela me assusta mais do que naquela época. Porque eu penso assim, eu não sou jurista, não sou advogado, mas eu penso assim na questão.
Por exemplo, dos direitos individuais que aos poucos, uma medida, outra medida, uma questão de primeira instância, uma decisão de segunda instância, decisões no Supremo e aos poucos eu sinto - e acho que talvez a imensa maioria da população não perceba isso - que vai se dilapidando aos poucos e vai crescendo uma forma de controle autoritário da vida civil, da vida pública, de um modo geral. Eu vejo e sinto isso com certo assombro. Eu fico assustado quando, por exemplo, quando não se pune ações, que estão obviamente em contradição com a lei, de um juiz de primeira instância e a instância superior fala: “O momento exige ações de exceção”. Isso em um tribunal de recurso de segunda instância [o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que julga os recursos da Operação Lava Jato], em votação que ficou só um juiz.
Leia a entrevista inteira no site da Carta Maior.
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