Regras foram afrontadas no habeas corpus interrompido

247 - O jornalista Afonso Benites do jornal espanhol El País, destaca que o dia 8 de julho de 2018 brasileiro foi um raro momento de violações jurídicas de toda a sorte. Benites afirma que a 'erupção' de decisões foi sintoma de um poder judiciário totalmente tomado pelas filiações políticas e que a manifestação de Moro, um juiz de primeira instância de férias no exterior, foi uma espécie de espasmo anti hierárquico.

Leia trechos da matéria assinada pelo jornalista espanhol e acesse a íntegra no link disponibilizado pelo 247:

"Um domingo em que a combustão política e jurídica chegou a níveis exorbitantes, principalmente quando o nome de Luiz Inácio Lua da Silva está em jogo. Nos últimos meses, tudo que envolve o ex-presidente resulta em posicionamentos antagônicos e, muitas vezes, controversos. Até mesmo no Judiciário. Neste domingo não foi diferente. Durante a manhã e tarde dois juízes, um da primeira instância, Sergio Moro, e outro da segunda, Rogério Favreto, entraram em um embate de decisões judiciais. Apenas mais um reflexo da polarização que há quatro anos racha o país. Desde o início da operação Lava Jato, é comum ver Moro aparecer em fotos em eventos ao lado de políticos do PSDB. Agora, com os holofotes voltados a Favreto, descobre-se que ele já foi filiado ao PT e, no Governo Lula, ocupou cargos comissionados no Ministério da Justiça e na Casa Civil. No fim das contas, por causa de suas decisões deste domingo, ambos poderão acabar punidos administrativamente por suas manifestações.

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Outros dois juristas ouvidos pela reportagem, os advogados Walber Agra e Roberto Tardelli, entenderam que não houve irregularidades nas decisões de Favreto, mas, sim, na de Moro. “Um juiz não pode falar sobre a decisão de uma instância superior. Estamos em um país onde há um vácuo de autoridade. E ele vai sendo ocupado por decisões judiciais que não seguem os mínimos parâmetros”, diz Agra. E completa Tardelli: “O que o juiz Moro fez é gravíssimo do ponto de vista institucional. Ele polariza e ‘tensiona’ as coisas de uma forma tão desnecessária. Alguém precisa botar limite neste homem”. O jurista Walter Maierovich, por outro lado, entendeu que Moro precisava se manifestar sim e oficiar o relator e juiz natural do caso, no caso, Gebran Neto. Mas acredita que ele extrapolou“ao declarar, antes de consultar o desembargador Gebran, que não iria cumprir a decisão do plantão do TRF, de hierarquia superior a dele”, escreveu ele numa análise publicada em sua página no Facebook.

Maierovich também vê como nulas decisões de um juiz sem a competência para julgar no papel , como é o caso de Favreto. “Até as pedras sabem que o caso soltura de Lula, concessão de efeito suspensivo a recurso especial (STJ) ou extraordinário (STF) e inelegibilidade, serão decididas pelo Plenário do STF”, descreve ele, que lembra, ainda, que questões eleitorais são da competência das cortes eleitorais e não de plantões de tribunais federais regionais. Entre os argumentos de Favreto para liberar Lula estava o fato de ele ser pré-candidato à presidência.

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