Regras foram afrontadas no habeas corpus interrompido

O jornalista Afonso Benites do jornal espanhol El País, destaca que o dia 8 de julho de 2018 brasileiro foi um raro momento de violações jurídicas de toda a sorte; Benites afirma que a 'erupção' de decisões foi sintoma de um poder judiciário totalmente tomado pelas filiações políticas e que a manifestação de Moro, um juiz de primeira instância de férias no exterior, foi uma espécie de espasmo anti hierárquico

Regras foram afrontadas no habeas corpus interrompido
Regras foram afrontadas no habeas corpus interrompido (Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP)

247 - O jornalista Afonso Benites do jornal espanhol El País, destaca que o dia 8 de julho de 2018 brasileiro foi um raro momento de violações jurídicas de toda a sorte. Benites afirma que a 'erupção' de decisões foi sintoma de um poder judiciário totalmente tomado pelas filiações políticas e que a manifestação de Moro, um juiz de primeira instância de férias no exterior, foi uma espécie de espasmo anti hierárquico.

Leia trechos da matéria assinada pelo jornalista espanhol e acesse a íntegra no link disponibilizado pelo 247:

"Um domingo em que a combustão política e jurídica chegou a níveis exorbitantes, principalmente quando o nome de Luiz Inácio Lua da Silva está em jogo. Nos últimos meses, tudo que envolve o ex-presidente resulta em posicionamentos antagônicos e, muitas vezes, controversos. Até mesmo no Judiciário. Neste domingo não foi diferente. Durante a manhã e tarde dois juízes, um da primeira instância, Sergio Moro, e outro da segunda, Rogério Favreto, entraram em um embate de decisões judiciais. Apenas mais um reflexo da polarização que há quatro anos racha o país. Desde o início da operação Lava Jato, é comum ver Moro aparecer em fotos em eventos ao lado de políticos do PSDB. Agora, com os holofotes voltados a Favreto, descobre-se que ele já foi filiado ao PT e, no Governo Lula, ocupou cargos comissionados no Ministério da Justiça e na Casa Civil. No fim das contas, por causa de suas decisões deste domingo, ambos poderão acabar punidos administrativamente por suas manifestações.

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Outros dois juristas ouvidos pela reportagem, os advogados Walber Agra e Roberto Tardelli, entenderam que não houve irregularidades nas decisões de Favreto, mas, sim, na de Moro. “Um juiz não pode falar sobre a decisão de uma instância superior. Estamos em um país onde há um vácuo de autoridade. E ele vai sendo ocupado por decisões judiciais que não seguem os mínimos parâmetros”, diz Agra. E completa Tardelli: “O que o juiz Moro fez é gravíssimo do ponto de vista institucional. Ele polariza e ‘tensiona’ as coisas de uma forma tão desnecessária. Alguém precisa botar limite neste homem”. O jurista Walter Maierovich, por outro lado, entendeu que Moro precisava se manifestar sim e oficiar o relator e juiz natural do caso, no caso, Gebran Neto. Mas acredita que ele extrapolou“ao declarar, antes de consultar o desembargador Gebran, que não iria cumprir a decisão do plantão do TRF, de hierarquia superior a dele”, escreveu ele numa análise publicada em sua página no Facebook.

Maierovich também vê como nulas decisões de um juiz sem a competência para julgar no papel , como é o caso de Favreto. “Até as pedras sabem que o caso soltura de Lula, concessão de efeito suspensivo a recurso especial (STJ) ou extraordinário (STF) e inelegibilidade, serão decididas pelo Plenário do STF”, descreve ele, que lembra, ainda, que questões eleitorais são da competência das cortes eleitorais e não de plantões de tribunais federais regionais. Entre os argumentos de Favreto para liberar Lula estava o fato de ele ser pré-candidato à presidência.

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