Reinaldo Azevedo: a Constituição estava sendo violada pela Lava Jato e não nos dávamos conta

247 - Em coluna publicada nesta sexta-feira (30) na Folha de S.Paulo, o jornalista Reinaldo Azevedo diz que o Brasil tem de decidir "se a Lava Jato se subordina à Constituição ou se a Constituição se subordina à Lava Jato". 

"O pleno do tribunal acabará decidindo que destino terá um fundamento da Constituição que é pilar das democracias na preservação dos direitos individuais em face da pretensão punitiva do Estado".  

"Refiro-me ao Inciso LV do Artigo 5º da Constituição: 'Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes' ”.  

"Com base nesse fundamento, a Segunda Turma da Corte, por 3 votos a 1, anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e devolveu o processo para a primeira instância".  

"Aproveito para saudar o reencontro com uma Cármen Lúcia comprometida com os direitos fundamentais e com o devido processo legal. Também votaram com a Constituição Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski".  

"É incrível! A dita Carta Magna estava sendo violada a céu aberto, e não nos dávamos conta".  

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