Reinaldo: Está em curso uma óbvia degeneração institucional no país

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski desta segunda-feira, 1, que se cumpra a decisão que ele havia tomado na sexta-feira, quando autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas para a Folha de S. Paulo e para o jornalista Florestan Fernandes, ignorando a decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido a determinação de Lewandowski.

"Saibam vocês que a decisão de Fux foi de tal sorte atabalhoada, imprópria, ilegal, inusitada, absurda que nem mesmo seus aliados no tribunal ousaram defendê-la. Nem os ministros que acham a entrevista de Lula inconveniente se atreveram a apoiar o "interventor". Tanto á assim que circula a hipótese de que a decisão saiu com a assinatura de Fux, mas sem que ele próprio soubesse do que se tratava. Teria emprestado o nome a uma causa, o que seria de uma extrema gravidade", diz Reinaldo. 

Eis os motivos apresentados por Reinaldo para considerar ilegal a decisão do ministro Luiz Fux. "1: a decisão de Lewandowski não era provisória, mas de mérito — logo, não se tratava de cassar uma liminar; 2: a lei a que recorreu o Novo, com despacho favorável de Fux, para suspender a entrevista não se aplica ao caso porque seria necessário que: a: Lewandowski fosse um juiz de alguma instância inferior à de Fux. Não é; b: que o partido Novo fosse pessoa jurídica de direito público — no caso, é de direito privado; 3: Fux agrediu ainda os Artigos 5º e 220 da Constituição e restituiu a censura prévia no país, determinando que eventual entrevista já feita não fosse publicada", diz ele. 

"Está em curso uma óbvia degeneração institucional no país. A degradação atinge hoje o Poder Judiciário de maneira particularmente grave", avalia o jornalista. 

Leia o texto na íntegra.