STF autoriza TVT a entrevistar Lula em Curitiba

A TVT, TV dos Trabalhadores, pode ser a primeira emissora de televisão aberta a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba; em despacho, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, acolheu recurso apresentado pela Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho; "Mesmo o preso provisório, ainda que se encontre em execução antecipada da pena, não pode ter seus direitos fundamentais restringidos pelo Estado, dentre eles a liberdade de expressão, notadamente porque o art. 15, III, da Carta da República", diz Lewandowski

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Rede Brasil Atual - A TVT, TV dos Trabalhadores, pode ser a primeira emissora de televisão aberta a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba. Em despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acolheu recurso apresentado pela Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho.

TVT e a Rádio Brasil Atual são as primeiras concessões para operar em canal aberto e em FM conquistadas por entidades mantidas pelos trabalhadores. A Fundação é dirigida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos Bancários de São Paulo. As entidades são responsáveis ainda pela RBA, por meio da Editora Atitude.

A TV dos Trabalhadores teve suas imagens exibidas em todo o Brasil e no mundo em março de 2016, ao gerar com exclusividade as imagens do pronunciamento de Lula após ter sido alvo da condução coercitiva determinada pelo ex-juiz de primeira instância Sergio Moro. Responsável pela prisão do ex-presidente, Moro deixou a carreira para se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A ação foi interposta contra ato da Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, "por haver imposto censura a órgãos de imprensa, impedindo-os de entrevistar o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, custodiado em na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR".

O magistrado destaca que a garantia constitucional da presunção de inocência prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5°, LVII, da CF/1988). "Tal quer dizer que mesmo o preso provisório, ainda que se encontre em execução antecipada da pena, não pode ter seus direitos fundamentais restringidos pelo Estado, dentre eles a liberdade de expressão, notadamente porque o art. 15, III, da Carta da República, preconiza que os direitos políticos somente serão suspensos após o trânsito em julgado da condenação criminal."

No despacho, Lewandowski determina que seja franqueado à Fundação e "respectiva equipe técnica, acompanhados dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que possa entrevistá-lo, caso seja de seu interesse".

E que se comunique ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, assim como ao Superintendente da Polícia Federal no Paraná "com a determinação de que marque, em comum acordo com a reclamante, dia e hora para a realização da entrevista, condicionada à anuência do custodiado".

Reação à censura

Lula foi entrevistado na manhã desta sexta-feira pelos jornalistas Florestan Fernandes Jr., do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ambos haviam obtido autorização judicial para fazer a reportagem com o ex-presidente há oito meses, ainda antes da da eleição de outubro. O direito, porém, foi cassado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

A corte, porém, se viu pressionada e levantar a censura imposta a Lula, depois de ter sido criticada por atentar contra a liberdade de expressão, em razão de atritos com os sites O Antagonista e Crusoé.

Na saída da Superintendência da PF em Curitiba, os jornalistas informaram estar satisfeitos com a entrevista, que durou duas horas e foi gravada em vídeo. A expectativa é que o conteúdo seja veiculado por Folha e El País em partes, entre hoje e domingo (28).

Os jornalistas Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e Eleonora de Lucena, do site Tutaméia, também já obtiveram do STF o direito de entrevistar o ex-presidente.

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