Tablets mais baratos vetados no Rio
Governador Srgio Cabral veta projeto de incentivos para a produo do aparelho no estado; ele justifica que outra proposta semelhante j havia sido aprovada
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vetou totalmente o projeto de lei da Assembleia Legislativa que previa incentivos à produção de aparelhos eletrônico do tipo "tablet" ou componentes no Estado. Nas justificativas para o veto, o governador lembrou que um decreto de outubro de 2010, mais abrangente que o projeto atual, criou um programa de incentivo para produtos de informática e eletroeletrônicos, grupo no qual consta o "tablet".
Ainda segundo as razões para o veto publicadas no Diário Oficial a proposta contém imperfeições tributárias que inviabilizam sua adoção. Entre elas está a dedução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal, sobre o qual o governo do Estado não pode atuar.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: