Tereza Cruvinel: delação remunerada protege criminosos

"A delação premiada favorece criminosos, reduzindo penas e multas caso ajudem no esclarecimento do caso investigado. Agora o senador e líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (SE), está propondo o incentivo e a proteção de qualquer cidadão que relate às autoridades a ocorrência ou suspeita de atos ilícitos, lesivos ao interesse público. Ele apresentou projeto neste sentido, inspirado no whistlblower, instrumento muito usado nos Estados Unidos e na Inglaterra.

Tal como lá, o projeto garante a preservação da identidade do “reportante”, proteção contra eventuais retaliações, e ainda recompensas financeiras, proporcionais aos recursos recuperados. Nos Estados Unidos o False Claims Act (FCA) é usado no combate a fraudes e garante aos reportantes, além de proteção, de 15% a 25% dos recursos recuperados. O Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act incentiva denúncias ao órgão fiscalizador de valores mobiliários, a CVM de lá. O prêmio varia de 10% a 30% do valor recuperado. Num país de corrupção endêmica pode ser uma boa inovação. Desde que a lei puna também quem fizer falsas denúncias de olho no dinheiro. Se não, haverá uma infestação de dedos-duros.

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