Valor admite risco de crime fiscal no golpe

247 - O Valor Econômico, que pertence às organizações Globo, admite, em sua manchete, que o caos fiscal da dupla Michel Temer e Henrique Meirelles está empurrando o Brasil para o buraco.

Depois de legitimar a farsa das pedaladas fiscais, que derrubaram Dilma Rousseff em um impeachment sem crime de responsabilidade, o jornal agora já admite o drama da economia brasileira.

Em uma extensa reportagem, o Valor relata a preocupação da equipe econômica com os riscos de descumprimento da chamada "regra de ouro" das finanças públicas, o artigo 167 da Constituição, que proíbe a emissão de dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício; 

Com os elevados déficits fiscais, há crescente possibilidade de infração à norma em 2018, o que configuraria crime de responsabilidade das autoridades, inclusive do presidente da República. Se a questão não for equacionada, quem assumir o governo em 2019 também terá dificuldade para cumprir a regra, a menos que paralise a máquina pública por falta de pagamentos.

Cresce a pressão para o BNDES devolver recursos ao Tesouro, que seriam usados para pagar a dívida pública. Isso pode ser considerado investimento, o que abre espaço para emissões ou financia a cobertura do déficit. A devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro em 2016 ajudou a evitar o descumprimento da "regra de ouro" neste ano. Também aumenta a pressão por privatizações, outra fonte que permite o cumprimento da regra.

Uma análise dos relatórios resumidos de execução orçamentária mostra que entre 2013 - último ano em que houve superávit primário - e 2016 a diferença entre despesas de capital (investimentos) e operações de crédito consideradas para o cumprimento da "regra de ouro" passou de R$ 203 bilhões para R$ 86 bilhões, uma queda de 57,6%.

As informações são de reportagem de Fabio Graner e Murillo Camarotto no Valor.