Agência da ONU diz que Israel tem obrigação legal de indenizar palestinos

Da Agência EFE

Israel tem a obrigação legal de compensar economicamente os palestinos após cinco décadas de ocupação da Palestina, seja por obstruir a atividade econômica dos territórios ocupados ou por impedir seu progresso e desenvolvimento, afirmou nesta terça-feira (3) a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em relatório. 

O documento elaborado pela UNCTAD sustenta que as obrigações israelenses de indenizar os prejuízos causados aos palestinos estão "bem ancoradas no Direito Internacional e em precedentes".

O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de greco-cipriotas, além de uma sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a ocupação, por parte de Uganda, de um setor da República Democrática do Congo, no qual ficou com recursos naturais.

Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, ressalta.

Custos econômicos

No relatório, a agência da ONU dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como colonos aos territórios ocupados e a construção e ampliação dos assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Também cita as operações militares de Israel na Palestina, a recusa de permitir o direito ao desenvolvimento dos territórios palestinos, as restrições à circulação de bens para e desde Gaza, às comunicações, ao emprego, ao turismo e ao acesso a terras agrícolas e à pesca, assim como aos recursos naturais.

Além disso, o texto ressalta o impacto negativo das práticas de Israel no setor médico e na baixa qualidade do atendimento médico dos territórios palestinos ocupados.

Exemplos concretos

A UNCTAD aponta como exemplo concreto a falta de acesso dos palestinos à área C, que representa mais de 60% da Cisjordânia e mais de dois terços de terra de gramado, o que impõe um custo à economia palestina de aproximadamente 35% do PIB e cerca de US$ 1 bilhão em impostos perdidos.

Igualmente lembra que os palestinos não podem manter ou construir fontes de água, mas que Israel extrai água acima do nível permitido sob o Acordo de Oslo assinado em 1995, confiscando 82% da água subterrânea dos palestinos.

Na Faixa de Gaza, as restrições israelenses implicam que 85% dos recursos de pesca sejam inacessíveis para os pescadores palestinos, assim como a metade da área cultivável.

Na frente fiscal, as rendas palestinas que vão ao Tesouro israelense ao invés de seus próprios cofres variam entre 3,6% do PIB ou 17% das receitas públicas palestinas totais. Se esse dinheiro fosse para os palestinos, o PIB anual dos territórios ocupados poderia aumentar 4% e gerar 10 mil empregos adicionais por ano, sustenta a UNCTAD.