Baltasar Garzón: Assange ou a impunidade

247 - O célebre jurista espanhol Baltasar Garzón, coordenador da defesa de Julian Assange, escreveu artigo revelando a trama que levou o ciberativista à prisão. Em termos contundentes, condena os Estados Unidos, o Reino Unido e o Equador. E diz que lutará até o fim para que Assange seja solto e prevaleçam os Direitos Humanos.

A ameaça que víamos que estava chegando desde há tempos se tornou realidade. O Reino Unido, depois de violar todas as normas do direito internacional durante estes anos, cumpriu sua função de braço executor depois que o presidente do Equador, Lenín Moreno, sujeito aos interesses dos EUA de Donald Trump, retirou o asilo político de Julian Assange.

Em imagens que deveriam fazer corar qualquer democrata, o governo do Equador abriu a porta de sua embaixada para permitir que a polícia britânica removesse violentamente o fundador do WikiLeaks.

Foi muito grave o que aconteceu, e apresenta um futuro incerto a Julian Assange que depois de quase oito anos de reclusão desumana no recinto da embaixada equatoriana, está agora à mercê do que a Corte de magistrados de Westminster determinar, uma vez que se ponha em marcha a extradição para o país norte-americano.

Inicialmente, o jornalista buscou refúgio perante a o mandado de prisão da Suécia por denúncia de estupro, um caso que já havia sido arquivado em maio do ano passado. Ele agora enfrenta condenação por ter descumprido as medidas cautelares sua liberdade, questão que sempre aceitamos e nunca evitamos responder tanto na Suécia como na Grã-Bretanha, mas denunciando, ao mesmo tempo, a instrumentação desses países pelos EUA.

Finalmente, a trama foi revelada. Inclusive, desde dezembro de 2017 havia uma ordem de prisão a prisão da justiça norte-americana em Londres, embora tanto os britânicos como o governo do presidente Moreno, especificamente o chanceler Valencia, tenham negado.

Por trás desse argumento se escondia a verdadeira razão para a perseguição do ativista: os EUA não podem permitir que Assange, através do WikiLeaks, tenha tornado públicos milhares de documentos militares e diplomáticos de caráter confidencial, denunciando tortura e crimes de por parte de líderes militares daquele país em lugares como Iraque ou Afeganistão, e vazamentos de comunicações entre embaixadas dos EUA com governos e serviços de informação em todo o mundo.

As acusações da Suécia sempre foram para sua defesa um artifício para extraditá-lo para os Estados Unidos, onde ele poderia ser julgado por tal causa. Sabemos agora que, na verdade, o que estava acontecendo nessa questão era a acusação de conspiração por parte de um tribunal dos Estados Unidos. E é provável que esse crime, o da conspiração para hackear computadores, seja apenas o começo, porque eles buscam com isso eliminar a verdadeira base política da perseguição.

A ação britânica é precedida por uma série de violações de convenções internacionais. A Grã-Bretanha dispensou, ignorou, violou todas as normas do direito internacional e dos direitos humanos. Não atenderam ao salvo-conduto que o Equador vinha solicitando há anos porque concedeu asilo e, uma vez concedido o asilo, os outros países têm que cumprir.

Sobre o papel do Equador, pouco tenho a acrescentar ao que já disse o ex-presidente Rafael Correa, que em seu tempo em nome dos Direitos Humanos concedeu asilo a Assange; Correa criticou a detenção e chamou de "traidor" o atual presidente por permitir a prisão de Assange. "... Isto jamais será esquecido por toda a humanidade, um dos atos mais atrozes, fruto do servilismo, da vilania e da vingança. A história será implacável com os culpados por algo tão atroz", disse Correa, acrescentando: "De agora em diante, em nível mundial a canalhada e a traição poderão ser resumidas em duas palavras: Lenín Moreno".

Poucas vezes assisti a tão surpreendente atuação contra o que marca o direito de asilo como a que vimos nesta quinta-feira. As confusas afirmações do atual mandatário equatoriano dizem tudo: "O Equador dá por terminado o asilo diplomático outorgado ao senhor Assange no ano de 2012. Por seis anos e dez meses o povo equatoriano garantiu os direitos humanos do senhor Assange e cobriu suas necessidades cotidianas em nossas instalações da embaixada em Londres". "Repetidamente, Assange violou disposições expressas das convenções diplomáticas de asilo, particularmente violando a norma de não intervir nos assuntos internos de outros Estados", acrescentou. Extremo este que é incerto, porque a acusação nesse sentido sempre foi uma argúcia, como ficou demonstrado pelo SMS que atuam na causa.

O asilo foi concedido com base no risco, de acordo com as convenções aplicáveis ​​ao caso. Sua retirada só pode ocorrer se esse risco desaparecer. Neste caso, longe de que o perigo tenha desaparecido, aumentou exponencialmente com as declarações recorrentes de autoridades norte-americanas, que vieram a descrever o Wikileaks como organização terrorista. Também não foi realizado nenhum procedimento de revisão com alegações para o asilado, como exigido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao encerrar o pedido de medidas cautelares formulado há meses.

La mistura de argumentos é de difícil compreensão. De una parte, Moreno parece rechaçar o gasto que a delegação cobriu. De outra, culpa Assange de expressar suas opiniões sem concretizar que normas do direito internacional ele afetou, de tal modo que se tornou merecedor de uma sanção tão perigosa. Também de que ele é um editor da WLO, quando este não é mais o caso; nem tem a ver com o vazamento do INApapers. Ou porque, e aqui vem o ponto alto, de acordo com Moreno, pediu ao Reino Unido para não entregar Assange a um país onde a tortura é exercida ou a pena capital existe. E ele garante que os britânicos deram seu consentimento por escrito, mas os Estados Unidos estão isentos dessas duas condições? É incontestável que a pena de morte existe e um dos elementos básicos para que o país de Trump entrasse na briga no caso WikiLeaks são os supostos maus tratos sistemáticos quando assim o consideraram os poderes militares em casos de conflito. Ademais, um país em que não é garantida a ausência de tortura como foi evidenciado pelo relator sobre tortura Juan Mendez no caso de Chelsea Manning, que foi submetido a tratamento cruel, desumano e degradante e foi novamente aprisionado. Considerando tudo isso, o risco que corre Julian Assange se a extradição se materializar, é imenso.

Festa ainda o mais importante permanece. O que acontece com os direitos humanos? Os Estados Unidos estão em um caminho que nos levará todos ao desastre. Recentemente, o país ameaçou proibir vistos para membros do Tribunal Penal Internacional que investigam a responsabilidade de militares dos EUA no Afeganistão. Apenas alguns dias atrás, entrou em vigor esta sanção de remover o visto do procurador do TPI, Fatou Bensouda, que junto com seus colegas investiga desde 2016, a responsabilidade potencial das tropas dos EUA entre 2003 e 2004, em supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão. Diante de tal irracionalidade, Bensouda afirmou que ele continuará a cumprir seu dever.

Morto o cachorro, acaba a raiva? Essa parece ser a política do país mais poderoso do mundo. Se o TPI pode afetar seus próprios interesses, ele é cancelado e proibido, mesmo que o Afeganistão seja parte dos 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma e que este seja ums instância superior, internacional, que garante a proteção das vítimas. Se um jornalista ativista denuncia perante o mundo irregularidades, trapaças, assassinatos, corrupção e intrigas da potência mundial, é perseguido, isolado e, aproveitando um giro à direita no governo do Equador, que até agora impedia o objetivo estabelecido, consegue-se fazer com que esta nação acabe o asilo dê sinal verde para acabar com o estorvo que Assange representava. Que sorte que o Presidente Correa, de natureza progressista, tenha sido substituído por Moreno, de um espírito marcadamente de direita. Que coincidência!

O caso de Assange não termina aqui. Sua equipe jurídica e eu, como coordenador da defesa do jornalista, não estamos dispostos a permitir tal indignidade. Vamos lutar como Davi contra Golias, como temos feito há anos. Esta questão vai além de um vazamento ou uma teia de conflitos legais. Estamos falando do direito dos cidadãos do mundo de saber em cujas mãos estamos, o que escondem de nós e aonde pretendem nos conduzir. E uma vez que saibamos, não é tão fácil calar o mensageiro. O que os Estados Unidos pretendem, apoiados por aqueles que o favorecem, não passa de impunidade. Nós não podemos e não devemos tolerar isso, e nós não vamos tolerar.

El Diario