Battisti não será extraditado

STF diz que Itália deve respeitar a decisão brasileira de não enviar o ativista italiano de volta



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Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta (8), sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no ano passado negou o pedido para extraditar Battisti. A maioria dos ministros entendeu que o ato do ex-presidente Lula é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro estado contestá-lo.

Apesar da decisão, o julgamento desta quarta não está definido porque os ministros ainda terão de analisar pedido de liberdade ajuizado pela defesa do ex-ativista. Para soltá-lo, segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, é preciso definir se a decisão de Lula está de acordo com os termos da extradição estabelecidos pelo STF. Pouco depois do início do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, o impasse sobre julgar ou rejeitar o pedido italiano motivou uma discussão entre os ministros.

“É inconcebível para mim, ante um pronunciamento do Supremo no bojo da extradição, ter-se o governo requerente [República da Itália] a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional. Esse ato não é passível de ser jurisdicionalizado. É um ato político restrito à atuação do Poder Executivo”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

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O presidente da Corte, Cezar Peluso, o relator do caso, Gilmar Mendes e a ministra Ellen Gracie defenderam o direito do governo da Itália de questionar a decisão do governo brasileiro de negar o pedido de extradição.

“É elementar, a meu ver, que não haja, no âmbito do estado de direito, soberanos. Todos estão submetidos a regras estabelecidas na Constituição, de modo que qualquer ato praticado pelo presidente da República estaria submetido a exame desta Corte”, afirmou o relator do processo, Gilmar Mendes.

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