Câmara dos EUA aprova acordo para aumentar teto da dívida, enviando projeto ao Senado

247 - A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (31) um acordo negociado pelo presidente Joe Biden (D) e pelo presidente da Casa, Kevin McCarthy (R-CA), para aumentar o teto da dívida antes do prazo padrão de 5 de junho, enviando o projeto de lei ao Senado para consideração.

Por 314 votos a 117, os deputados aprovaram a legislação, apelidada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Casa Alta, o projeto tem o apoio tanto do líder da maioria, Chuck Schumer (D-NY), quanto do líder da minoria, Mitch McConnell (R-KY). No entanto, o senador Rand Paul (R-KY) propôs o que chamou de "alternativa conservadora" à legislação, que envolveria ainda mais cortes em programas sociais.

O acordo negociado por Biden e McCarthy aumentaria o teto da dívida dos EUA por dois anos em troca de reformas fiscais limitadas, como recuperar fundos de combate à Covid não gastos e rescindir alguns fundos do Receita Federal. 

O presidente Biden agradeceu a McCarthy por negociar o acordo com "boa fé", acrescentando que foi dado um passo crítico para a Câmara evitar o primeiro calote da história dos EUA. "Esta noite, a Câmara deu um passo crítico para evitar o primeiro calote da história e proteger a recuperação econômica histórica e suada de nosso país. Este acordo orçamentário é um compromisso bipartidário. Nenhum dos lados conseguiu tudo o que queria. Essa é a responsabilidade de governar. Quero agradecer ao presidente McCarthy e sua equipe por negociar com boa fé, assim como ao líder Hakeem Jeffries (D-NY, líder da minoria na Câmara) por sua liderança", disse o presidente em comunicado.

Biden observou que o acordo "é uma boa notícia para o povo estadunidense e para a economia estadunidense", pois "protege as principais prioridades e realizações dos últimos dois anos, incluindo investimentos históricos que estão criando bons empregos em todo o país", e "honra meu compromisso para proteger os cuidados de saúde dos estadunidenses e proteger a Previdência Social, Medicare e Medicaid. Ele protege programas críticos com os quais milhões de famílias trabalhadoras, estudantes e veteranos contam", dizia o comunicado.

O presidente reiterou ter deixado "claro que o único caminho a seguir é um compromisso bipartidário que possa ganhar o apoio de ambas as partes" e instou o Senado a aprovar a legislação "o mais rápido possível" para que ele "possa sancioná-la, e o país continue construindo a economia mais forte." 

A versão mais recente do projeto concede ao governo Biden US$ 704 bilhões para gastos não relacionados à defesa, mantendo-se relativamente estável em 2024, enquanto aumenta em 1% para US$ 711 bilhões em 2025. Ao mesmo tempo, dá à Casa Branca os US$ 886 bilhões propostos em gastos com defesa em 2024, aumentando para US$ 895 bilhões no ano seguinte.

Mais cedo nesta quarta, o senador McConnell disse que McCarthy merece elogios por incorporar uma série de prioridades republicanas no plano de acordo do teto da dívida. No entanto, o acordo recebeu críticas de alguns membros republicanos do Congresso, incluindo o House Freedom Caucus. Os legisladores expressaram preocupação com a quantidade de gastos autorizados pela legislação em comparação com a Lei 'Limite, Economize e Cresça', aprovada pela Câmara.

Espera-se que os EUA falhem em cumprir suas obrigações financeiras a partir de 5 de junho se um acordo para aumentar o teto da dívida não for finalizado, de acordo com o Departamento do Tesouro. 

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que um fracasso em chegar a um acordo sobre o teto da dívida inevitavelmente causaria contração na economia dos EUA e em nível global, reforçando a necessidade de o país tomar mais medidas para reduzir seu déficit público. O FMI disse que uma solução mais permanente para o impasse recorrente é necessária para garantir automaticamente a disponibilidade de fundos para financiar os gastos públicos EUA. 

A agência de classificação de risco Fitch Ratings alertou que a luta política em andamento sobre o aumento do teto da dívida dos EUA coloca em risco a classificação de crédito "AAA" do país. (Com informações da Sputnik).