Caso Assange deve definir política de extradição na UE

- Na manhã desta quarta-feira 30, a Corte Suprema do Reino Unido anunciou sua decisão a favor da extradição de Julian Assange para a Suécia, onde o jornalista é investigado por crimes sexuais. No entanto, a decisão não é definitiva.

A advogada de Assange, Dinah Rose, tem 14 dias para pedir uma última revisão da decisão. O caso já se arrasta na justiça britânica há um ano e meio -  durante todo este período, Assange está em prisão domiciliar, podendo sair apenas durante o dia. Ele ainda é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica que monitora todos os seus movimentos.

Desde a prisão domiciliar, ele comanda um programa de entrevistas com pensadores, políticos e ativistas para o canal estatal russo RT, The World Tomorrow. A agência Pública falou com Kristinn Hrafnsson, porta-voz do WikiLeaks, sobre a decisão.

Segundo Hrafnsson, a corte britânica usou argumentos novos para rejeitar o recurso da defesa. A decisão final deverá avaliar se as leis da União Europeia permitem a extradição a partir do pedido de um promotor e não de um juiz. Isso permitiria que qualquer pessoa possa ser extraditada a partir de uma mera investigação.

Como foi recebida a decisão da Corte Suprema?

Há sentimentos misturados na equipe. Ficamos desapontados com a derrota, mas os advogados ficaram surpresos com os argumentos utilizados, que eram totalmente novos e não haviam sido usados durante as audiências anteriores. Foram 5 juízes a favor (da extradição) e 2 contra. Os favoráveis se basearam na Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados, mas este ponto não havia sido discutido. É uma decisão surpreendente e interessante, porque é uma combinação da legislação europeia com a decisão do parlamento britânico.

Como assim?

O que os juízes disseram é que quando o acordo do tratado de extradição europeu (European Arrest Warrant) foi assinado, os parlamentares não entenderam a contradição entre as leis. Pela lei britânica, um procurador não é visto como uma autoridade judicial. É uma grande surpresa do ponto de vista legal, e muito interessante.

Quais as consequências legais para outros casos semelhantes?

Em geral, isso significa que um procurador pode pedir a extradição de alguém que está sendo investigado por um crime, mesmo que ele não esteja sendo processado formalmente – é o caso do Julian. Mas acho que as implicações legais não podem ser determinadas até depois destas duas semanas, quando haverá uma decisão final. A corte suprema pode permitir que nossos advogados contra-argumentem com base neste novo fato (o Tratado de Viena), e isso pode alterar toda a decisão.

Por que Julian está tão empenhado em não ser extraditado? O que pode acontecer se ele for extraditado para a Suécia?

Olha, vamos ver o que acontece, passo a passo. Mas temos fortes indícios de que os Estados Unidos podem pedir a sua extradição da Suécia. Não há nenhum pedido formal ainda, mas sabemos, com base nos emails vazados da empresa de inteligência Stratfor – o último vazamento do WikiLeaks – que existe uma acusação secreta contra Julian. Essa acusação teria sido expedida por um júri secreto que se reuniu durante meses em Alexandria, na Virgínia. Nem a acusação nem a decisão do júri foram apresentados ao público.

Dizem que é a possível prisão de Julian é um último golpe ao WikiLeaks, uma organização que tem sofrido problemas financeiros desde que os cartões de crédito suspenderam pagamentos. O WikiLeaks tem futuro?

Se Julian for preso, temos um plano, é claro, mas não vamos discutir isso em público. Estamos nesta batalha há quase dois anos e continuamos aqui, continuamos vivos. Então vamos ver o que acontece. No caso dos cartões de crédito, entramos com uma petição na Comissão Europeia contra Visa e Mastercard na Comissão Europeia, já que eles estão fazendo um bloqueio ilegal contra nós. Nas próximas semanas a Comissão vai decidir se abre ou não uma investigação contra essas empresas.

Quais os próximos passos do WikiLeaks?

Ainda há alguns episódios da série World Tomorrow, e o vazamento dos documentos da Stratfor ainda não terminou, temos 25 veículos do mundo todo trabalhando com os documentos  e estamos ampliando as parcerias. Lançamos uma rede social, a Friends of WikiLeaks, para articular nossos apoiadores.

E haverá mais vazamentos?

Claro! Novos vazamentos devem sempre ser esperados. Sempre temos novos projetos de publicações na fila.