Clarín apresenta proposta para se adequar à Lei de Meios

BUENOS AIRES, 4 Nov (Reuters) - O Grupo Clarín, maior conglomerado de meios de comunicação da Argentina, disse na segunda-feira que apresentou uma proposta para cumprir a polêmica lei antimonopólio, numa tentativa de ganhar tempo e impedir que a agência reguladora determine por conta própria quais ativos devem ser vendidos.

A Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) iniciou na quinta-feira o processo de redução do grupo, depois que a Corte Suprema de Justiça considerou constitucionais artigos cruciais da Lei de Meios, que foram contestados durante anos pelo Clarín.

O gerente de Comunicações Externas do grupo, Martín Etchevers, disse que a proposta divide o grupo em seis diferentes unidades de negócio. Posteriormente será entregue um plano de adequação à lei relativo a cada unidade, determinando quais serão as concessões e meios de comunicação a serem repassados.

"A questão da transferência da titularidade é uma questão que não está definida neste momento, porque não cabe que se defina neste momento, e sim mais à frente, quando este plano avançar na sua execução", disse o porta-voz ao canal a cabo Todo Noticias, propriedade do Clarín.

"Decidimos nos antecipar e nos apresentar hoje na Afsca e na Justiça com um plano de adequação voluntária que fazemos para proteger de maneira urgente e imediata nossos direitos frente ao atropelo fiscal", afirmou.

Martín Sabbatella, presidente da Afsca, disse que a agência terá até 120 dias para analisar o plano, e que após sua aprovação haverá um prazo de outros 180 dias para a execução das transferências.

A autoridade reguladora pode rejeitar o plano do Clarín, já que o prazo legal para a apresentação da proposta vencia no final de 2012.

O Clarín, que faz forte oposição à presidente Cristina Kirchner, controla a principal operadora de TV a cabo do país, o jornal de maior circulação, as rádios mais ouvidas e dois dos canais de TV aberta com maior audiência, entre outros ativos.

O grupo se diz vítima de uma perseguição política, mas o governo diz que o objetivo da Lei de Meios é democratizar as comunicações e combater monopólios.

Clarín ainda pode contestar judicialmente a aplicação da lei e em particular o papel da Afsca, por considerar que não se trata de um órgão imparcial ou independente, como determinou a Corte Suprema.

"Paralelamente à proposta (de desmembramento) vamos continuar levando adiante todas as ações correspondentes nos tribunais nacionais e internacionais", disse Etchevers.

(Por Alejandro Lifschitz, com reportagem adicional de Guido Nejamkis)