Estados dos EUA acionam Justiça contra novas tarifas de Trump

247 - Uma coalizão de 24 estados norte-americanos entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump nesta quinta-feira (5), contestando as tarifas globais de 10% impostas sobre importações. A ação judicial é a primeira grande reação nos tribunais às novas taxas anunciadas pelo republicano.

Segundo reportagem da Reuters, os estados argumentam que o presidente não pode contornar uma decisão recente da Supreme Court of the United States, que havia invalidado grande parte das tarifas anteriores impostas por Trump. Para os autores da ação, o governo tenta restabelecer medidas semelhantes utilizando um novo mecanismo jurídico.

O processo foi apresentado por estados governados por democratas, entre eles New York, California e Oregon. Na avaliação dessas administrações, as novas tarifas — anunciadas por Trump imediatamente após a decisão da Suprema Corte, em 20 de fevereiro — também são ilegais.

As taxas foram impostas por um período de 150 dias com base na Trade Act of 1974. De acordo com os estados, essa legislação foi criada para enfrentar emergências monetárias de curto prazo e não para lidar com déficits comerciais recorrentes, como os registrados quando um país rico como os Estados Unidos importa mais do que exporta. A ação será protocolada no United States Court of International Trade, sediado em Nova York.

O procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, criticou a insistência do governo em manter as tarifas. “O foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, não insistir em tarifas ilegais”, afirmou.

O decreto assinado em 20 de fevereiro instituiu uma tarifa de 10% sobre importações. No entanto, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou na quarta-feira (4) que a alíquota provavelmente será elevada para 15% ainda nesta semana.

No segundo mandato presidencial, Trump transformou as tarifas em um dos pilares de sua política externa e comercial, defendendo ter ampla autoridade para aplicá-las sem necessidade de aprovação do Congresso. A estratégia sofreu um revés em 20 de fevereiro, quando a Suprema Corte anulou grande parte das tarifas impostas com base na International Emergency Economic Powers Act, concluindo que a lei não conferia ao presidente o poder que ele alegava possuir.

Após a decisão judicial, Trump criticou os ministros que votaram contra sua política tarifária e anunciou novas taxas utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 — um dispositivo que, assim como a IEEPA, nunca havia sido usado antes para impor tarifas no país. Paralelamente, o governo manteve outras tarifas sobre produtos como automóveis, aço e alumínio, aplicadas com base em instrumentos legais considerados mais tradicionais e menos vulneráveis a contestações judiciais.

Na ação, os estados afirmam que a legislação invocada pela Casa Branca permite a adoção de tarifas apenas em casos de déficit de “balanço de pagamentos”. Esse tipo de situação ocorreu pela última vez durante o governo do ex-presidente Richard Nixon, quando os Estados Unidos abandonaram o padrão-ouro.

Segundo os procuradores estaduais, as medidas previstas na lei têm como objetivo enfrentar riscos monetários, como uma desvalorização súbita e significativa do dólar nos mercados cambiais. Para eles, Trump aplicou de forma indevida esse critério ao tentar resolver os chamados “déficits comerciais”, que surgem quando um país importa mais do que exporta.

Os estados pedem que o tribunal bloqueie imediatamente as novas tarifas e determine o reembolso de quaisquer valores já pagos com base na Seção 122 da Lei de Comércio.

Enquanto isso, o tribunal especializado em comércio internacional analisa cerca de 2 mil processos apresentados por empresas que buscam recuperar mais de US$ 130 bilhões em tarifas pagas por importadores antes da decisão da Suprema Corte. Na quarta-feira (4), a corte determinou que a Alfândega dos Estados Unidos inicie o processamento dos pedidos de reembolso relacionados a essas cobranças.